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A pedido do Ministério Público, Justiça afasta secretário de Urbanismo e suspende contrato de super led’s

A Justiça estadual acatou pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Pará, em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Hélio Rubens Pinho Pereira, e determinou o afastamento do secretário de Urbanismo do município de Parauapebas, Edmar Cruz Lima e do engenheiro e fiscal do contrato Elton Nunes. Foi determinado ainda o bloquei de bens de ambos. A motivação da ação foram ilegalidades encontradas no contrato de iluminação pública do município.

De acordo com as investigações levadas a cabo pelo promotor de Justiça Hélio Rubens houveram várias ilegalidades no processo licitatório e na execução do contrato. “Dentre os ilícitos detectados destacam-se: a presença de exigências editalícias impertinentes, voltadas apenas para restringir a competição, o direcionamento do certame, o superfaturamento do preço e o fornecimento de mercadoria diversa daquela ofertada”, relatou.


A prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso.

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