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ACIP aciona Ministério Público para investigar irregularidades em loteamentos de Parauapebas

ACIP aciona Ministério Público para investigar irregularidades em loteamentos de Parauapebas

Valor altíssimo de reajuste de parcelas, falta de saneamento básico, asfalto sem qualidade e outras falhas contratuais que são alvos de reclamações de associados da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas (ACIP) e populares em geral, fizeram com que a entidade pedisse a intervenção do Ministério Público de Estadual do Pará para fiscalizar a ação de pelo menos três empresas responsáveis por loteamentos no município.

No dia 6 de agosto de 2014, a direção da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas, que tem como presidente o empresário Oriovaldo Mateus, protocolou ofício e enviou ao Ministério Público Estadual, na pessoa do Promotor Público Danilo Colares e pediu providências cabíveis ao órgão.

Documento na íntegra enviado pela ACIP ao Ministério Público:

“Nobre Promotor, cumprimentando-o cordialmente, temos a informar-lhe que recebemos desde o início do ano, inúmeras reclamações de associados e pessoas do povo, acerca da preocupação de pagamento das mensalidades dos lotes adquiridos nos últimos 05 anos de empresas de loteamentos, haja vista o aumento sistemático das parcelas, com fortes indícios de abuso na cobrança de juros, o que deixava claro a abusividade de cláusulas constantes nos contratos.
Ora, não bastasse o fato de que essas empresas de loteamentos, que na sua maioria, são empresas de fora e arrecadam fortunas e nada deixam na cidade, haja vista que o dinheiro não circula na economia local, ainda verifica-se toda sorte de irregularidades, de ordem econômica, social e ambiental(como pequenos rios e igarapés sendo fechados), também essas empresas não cumpriram o que consta no contrato, no que diz respeito ao saneamento básico, infra estrutura, ou seja, água, esgoto, luz, ruas com meios fios e asfaltadas, mas apenas arrecadam o dinheiro da cidade, vão embora e deixam um terrível legado que terá que ser suportado pelo Governo Municipal, pois terá que fazer o que acordado, prometido e não cumprido por essas empresas de fora, como por exemplo a BURITI, na cidade, de onde recebemos mais reclamações.
Assim, considerando as reclamações recebidas e tudo o mais exposto, iniciamos em Maio deste uma campanha, pedindo fosse tomado a termo as reclamações dirigidas à nossa entidade e, passado esse período (Maio até 06 de Agosto), tivemos 61 Reclamações contra a BURITI, 04 contra a Nova Carajás e 01 contra a IPÊ, num total de 64(sessenta e quatro) registros de Reclamações colhidas a termo e que ora repassamos à Vossa Excelência para que o Ministério Público adote as medidas, não só quanto ao valor das parcelas em face dos juros abusivos, mas também quanto ao saneamento básico e tudo o mais acordado nos contratos, que não apenas autorizava abusivamente o reajuste com juros abusivos, mas também impunha obrigações que não foram cumpridas, especialmente pela BURITI.
ISTO POSTO, pedimos se digne Vossa Excelência em acolher a presente DENÚNCIA, com os 64 TERMOS DE REGISTROS colhidos dos compradores de lotes, requerendo seja determinado o que for cabível, através das ações competentes, na forma da lei”.

Reportagem e foto: Assessoria Imprensa da ACIP

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