Na última quarta-feira, 17 de maio, a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMATCarajás) assinou um Memorando de Entendimento com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cujo objetivo é apoiar a elaboração e implementação da Agenda Regional de Trabalho Decente na região de Carajás. A cerimônia foi realizada no Escritório da OIT, em Brasília, e contou com a participação do Presidente da AMATCarajás e Prefeito de São Domingos do Araguaia, Pedro Paraná; do Diretor Executivo da AMATCarajás, Márcio Farias; do Oficial de Programação da OIT, Luiz Machado – representando o Diretor da OIT no Brasil, Peter Poschen -; e da Oficial de Projeto da OIT, Thais Fortuna.
A Agenda cobrirá 39 municípios da região, sendo que 38 deles são representados pela AMATCarajás. A Associação irá apoiar a OIT durante o processo inicial de elaboração da Agenda, que envolve a organização de consultas públicas municipais, nas quais os atores locais poderão conhecer a proposta de construção da Agenda. Além disso, durante as consultas será possível identificar as particularidades e os temas prioritários para cada um dos municípios.
“A promoção do trabalho decente é uma política fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do estado do Pará e, em especial, da região de Carajás. Esta nova parceria com a AMATCarajás é muito estratégica para o desenvolvimento da Agenda, pois o apoio dos prefeitos é fundamental para a articulação local e a mobilização dos governos municipais, das organizações de empregadores e de trabalhadores, e de outras entidades do mundo do trabalho na região”, afirmou Luiz Machado.
Além das consultas públicas municipais, serão realizadas capacitações para atores locais, diagnósticos sobre déficits de trabalho decente na região, estudos de perfil de populações beneficiárias prioritárias e pesquisas sobre o potencial e oportunidades de geração de empregos verdes e desenvolvimento sustentável.
Para Pedro Paraná, com “com essa parceria a AMAT-Carajás vai facilitar a comunicação entre os 38 municípios do sul e sudeste do Pará com a OIT. Isso é extremamente importante para garantir o progresso da região. Aderindo a esse projeto, a população só tem a ganhar”.
Contexto
O Projeto de Estruturação da Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás começou em 2016, após a assinatura de um acordo entre a OIT, o município de Marabá e o Tribunal Regional do Trabalho da 8 ª Região, representado pela 2ª Vara do Trabalho de Marabá. Em março de 2017, a OIT realizou no município uma capacitação sobre desenvolvimento sustentável e trabalho decente para representantes de governos municipais e de organizações de empregadores e trabalhadores. No mesmo mês, a OIT também organizou uma oficina em Belém, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o tema “Diagnóstico de trabalho decente na região de Carajás: subsídios técnicos para implantação de uma Agenda”.
Trabalho decente
O trabalho decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
