Cumprindo o trecho da nota emitida pela Prefeitura Municipal de Parauapebas, que afirma: “A Prefeitura reforça que se mantém aberta ao diálogo com seus servidores e com o Sindicato”, a equipe do governo, reunida com a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, subsede Parauapebas (SINTEPP), conseguiu significativos avanços em todos os pontos da pauta em discussão: Pagamento das rescisões; Alterações do PCCR; Projeto de Lei para Eleição de Gestores; Pagamento do rateio; Revisão do acordo; Precatório; Lei de responsabilidade fiscal, além da negociação dos dias parados em virtude das negociações.
Com isso, o sindicato que representa a categoria dos educadores decidiu suspender a paralisação das atividades, que já durava dois dias, enquanto aguarda o cumprimento das respectivas deliberações:
1. Negociação dos dias parados: Ficou definido, em mesa de negociação, que não serão descontados os dias parados. Em contrapartida, o SINTEPP se compromete em apresentar proposta de reposição, a fim de que os alunos não fiquem prejudicados;
2. Pagamento das rescisões: O governo se comprometeu em liquidar todas as dívidas referentes às rescisões, hoje, quarta-feira, 20, ou, no máximo, amanhã, quinta-feira, 21;
3. Alterações do PCCR: Hoje, 20, haverá reunião com o secretário de educação, com o objetivo de encerrar essa discussão e encaminhar as devidas alterações à Câmara Municipal;
4. Projeto de Lei para Eleição de Gestores: O mesmo foi lido na sessão de ontem, terça-feira, 19, e deve ser aprovado na próxima. Tal projeto prevê a deflagração do processo eleitoral no dia 16 de outubro deste ano, 2017, onde as eleições devem ocorrer até o dia 30de novembro, também deste ano para que assim os gestores eleitos sejam nomeados até o dia 04 de janeiro de 2018;
5. Pagamento do rateio: O projeto de pedido de suplementação para pagamento de abono também foi lido hoje e deve ser aprovado na próxima sessão. Esse projeto estabelece o rateio de parte da verba do precatório, ou seja, R$ 10.000.000,00 os quais serão rateados entre os professores conforme decisão aprovada em assembleia e deverá ser pago até o dia 29 deste mês, setembro, data da próxima assembleia dos educadores.
De acordo com tal decisão, o primeiro lote será pago aos professores filiados ao SINTEPP e que autorizaram o pagamento dos honorários dos advogados contratados pelo sindicato;
6. Revisão do acordo: Após longa discussão, SINTEPP e governo chegaram à conclusão de que essa verba deverá ser aplicada 100% na educação. Com base nesse entendimento, as partes definiram que essa discussão será retomada, pois os 37% voltarão para a pasta da educação e desses, pelo menos 60% devem ser rateados entre os profissionais do magistério;
7. Precatório: A verba desse precatório foi depositada em uma conta específica e será monitorada por uma comissão composta por membros do SINTEPP, COMEPA e Governo Municipal.
8. Lei de responsabilidade fiscal: Com base nos dados apesentados pelo governo, o SINTEPP apresentará estudos com a finalidade de acelerar o pagamento da complementação do primeiro lote, assim como dos demais. A coordenação do SINTEPP, assim como o Conselho de representantes das escolas avaliaram como positivo tal acordo e, que após ser colocado em votação foi aprovada pela categoria por unanimidade, portanto, foi deliberada a suspensão da paralisação. SINTEPP convoca a todos os trabalhadores que puderem participar da próxima sessão da Câmara, a ocorrer no dia 26 deste mês, às 9h00 para acompanhar as discussões, bem como as votações dos projetos aqui já mencionados.
Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
