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Associação dos Advogados Trabalhistas se posiciona contrária às reformas

Associação dos Advogados Trabalhistas se posiciona contrária às reformas

Rômulo Oliveira da Silva, presidente da ATEP (Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará), garante que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil,) por ser um Conselho Federal, já se posicionou fortemente contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, respectivamente.

A razão narrada por ele é que nem só a OAB, mas todos os estudiosos dos DIREITOS DO TRABALHO no Brasil têm sérias preocupações em relação à aprovação dessas reformas que estão sendo feitas. Ele cita como exemplo, a simples reforma de uma casa e detalha que deve ser precedido de um projeto discutido com outros membros da família para decidir a utilidade, os benefícios, os prejuízos e custos que isso trará. “Ninguém faz uma reforma de forma isolada como está sendo feita neste momento com um projeto que iniciou com pouco mais de 15 folhas e já está com quase 200 laudas, o que significa que muita coisa foi incluída”, preocupa-se Rômulo, acrescentando que os estudiosos de direitos trabalhistas no Brasil, a saber, as associações de magistrados, do ministério público do trabalho, dos advogados trabalhistas, e a OAB, são diretamente contra estas propostas.

O motivo da oposição à reforma, Rômulo diz ser por que entendem tratar-se de um desmonte do direito do trabalho no Brasil. “Observe que a Constituição estabelece um patamar mínimo civilizatório e alcançamos isso com a constituição de 1988, do qual não deveríamos retroceder”, enceta o advogado, enaltecendo que a constituição estabelece uma barreira, sendo assim, o que está nela não pode ser alterado por um Projeto de Lei, tendo neste, que hora se apresenta, alguns pontos inconstitucionais o que, certamente, terão, tão logo se aprove, ações declaratórias de inconstitucionalidade perante o STF (Supremo Tribunal Federal).

Rômulo estimula a sociedade a se perguntar: “que tipo de sociedade queremos?”. E orienta que direito do trabalho é uma verdadeira barreira para os exageros, prevenindo, inclusive, que não sejamos submetidos à condição análoga de escravidão ou de super explorados pelo capital como, segundo ele, tem ocorrido. “Eu sinceramente, não compreendo, como pode trazer algum benefício para a criação de emprego a redução entre jornadas de um trabalhador para 30 minutos; ou ainda a permissão para que mulheres grávidas possam trabalhar em ambientes reconhecidamente insalubres”, observa o advogado de Parauapebas, detalhando que estas são apenas algumas das alterações que estão sendo implementadas e outros diversos dispositivos relacionados à segurança e saúde do trabalhador, com isso,sujeitam-se a ser relativizados com essas mudanças o que, ainda em sua opinião, tira o trabalhador da condição humana que necessita de direitos inalienáveis não se podendo admitir que a partir de um reclame por mais postos de trabalhos que eles sejam explorados.

HORAS IN INTINERES

Rômulo explica que a atual constituição garante que sempre quando o empregado utilizar uma condução oferecida pelo empregador para ir e voltar do local de trabalho que fique em lugar remoto de difícil acesso ou não servido pelo transporte público regular, o tempo que leva para tal é considerado que está à disposição do empregador devendo ser remunerado como se hora de trabalho fosse. “Com essa reforma, está se dando um sentido oposto deixando claro que o tempo de ir e vir do trabalho não será computado como jornada de trabalho por não ser, segundo a nova lei, tempo à disposição do empregador”, observa Rômulo, afirmando ser isso o fim das horas in itineres, deixando os empregadores livres de pagar as tais horas e os trabalhadores deixando de receber percentual considerável de seus salários.

Reportagem: Francesco Costa – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

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