O aumento de 50% para 80% do valor do adicional de risco de morte, calculado sobre o vencimento base, pago aos agentes de trânsito e transporte de Parauapebas, foi solicitado na Indicação nº 155/2018, pela vereadora Joelma Leite (PSD), na sessão da última terça-feira (15), da Câmara Municipal.
Na matéria, Joelma lembra que o adicional por risco de morte é um direito reconhecido em decorrência da situação vivenciada pelos agentes de trânsito no cumprimento de suas atribuições, que os deixa expostos ao perigo de sofrerem acidentes. Além disso, por atuarem em vias públicas, ficam sujeitos a outras ocorrências que se mostram corriqueiras no dia a dia, bem como discussões com condutores que podem gerar ameaças, agressões verbais e até físicas.
Atualmente, os agentes de trânsito de Parauapebas recebem adicional de risco de morte de 50%. Entretanto, recentemente foi firmado um convênio entre o município e o Governo do Estado, autorizando os agentes a fiscalizarem as rodovias estaduais que cortam a cidade. Ou seja, as responsabilidades deles aumentaram.
No entendimento da vereadora, seria justo equipar o adicional de risco de morte dos agentes municipais ao dos agentes do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), que é de 80% sobre o salário.
“Faço esta solicitação com base nos princípios balizadores da administração pública municipal, o da isonomia, entendendo a importância da reivindicação manifestada pelos nossos agentes de trânsito, esperando o apoio necessário à sua aprovação para que seja realizada a equiparação do valor pago pelo estado a seus agentes, que é 80%, aumentando 30% no adicional já pago, até que cessem os riscos, ou durante a vigência do convênio, que se encerra em 24 de abril de 2020”, argumentou Joelma Leite.
Unidade de atendimento da Receita Federal
Na mesma sessão ordinária, Joelma Leite apresentou também a Indicação nº 162/2018, na qual sugere ao prefeito Darci Lermen que celebre convênio junto à Receita Federal para instalação de um posto de atendimento da referida instituição na cidade.
A parlamentar acredita que a instalação de uma unidade da Receita Federal em Parauapebas representará mais agilidade e comodidade aos contribuintes locais. Atualmente, para resolver qualquer situação relativa ao fisco federal, os contribuintes precisam se deslocar até o posto mais próximo, que fica na cidade de Marabá, gastando tempo e dinheiro.
“Parauapebas ocupa hoje uma posição de destaque na economia nacional, conta com um grande número de empresas instaladas e consequentemente apresenta um volume considerável de contribuintes. Tais motivos credenciam o município a pleitear a abertura de um posto de atendimento da Receita Federal. Ressalta-se que a inauguração dos serviços pela aludida instituição na cidade representaria um ganho imensurável na vida dos contribuintes locais, uma vez que permite economia de tempo e de custos”, justificou.
Aprovadas
As duas indicações da vereadora Joelma Leite foram aprovadas e serão encaminhadas para o prefeito Darci Lermen.
Reportagem: Nayara Cristina
