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Autorizado pagamento de indenizações na Serra das Andorinhas

A Câmara de Compensação Ambiental (CCA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), aprovou o pagamento das indenizações financeiras às famílias de posseiros do Parque Estadual Serra das Andorinhas/Martírios (Pesam), localizado no município de São Geraldo do Araguaia, sul do Pará. A liberação dos R$ 12,9 milhões, que serão pagos em blocos de dez, foi autorizada pelo secretário de Meio Ambiente do estado, José Alberto Colares na última quarta-feira, 01. O montante destina-se à indenização de benfeitorias realizadas nas ocupações existentes na área do parque e ao valor social da ação. Das 150 famílias de posseiros instaladas no Pesam, 138 já estão aptas ao recebimento.

A aprovação das indenizações constou da ata de reunião promovida pela CCA no último dia 25, e presidida pelo titular da Sema, com a participação do defensor público Rogério Siqueira; dos membros da Câmara de Compensação Ambiental; do gerente da Unidade de Conservação, Abel Pojo, e de outros técnicos da Sema. “O processo está aprovado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que nos orientou no procedimento para resguardar administrativamente a liberação das indenizações”, informou o secretário. A ação indenizatória tramitou no Departamento Ambiental e Minerário da PGE e obteve, da procuradora Lilian Haber, parecer jurídico favorável para as benfeitorias construídas nas ocupações dentro do Pesam.

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Biomas – Crisomar Lobato, diretor de Áreas Protegidas da Sema, ressaltou que o Parque serve, basicamente, para ecoturismo, pesquisa científica e educação ambiental. A área é de transição entre os biomas amazônico e o cerrado. “A importância biológica do parque é única. Agrega uma diversidade de fauna e flora ímpar, daí a importância de continuar protegido integralmente. Remanejar pessoas para preservar área de contato entre esses dois biomas aumenta nossa responsabilidade social”, ressaltou.

Os valores foram definidos com base em orientação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na medida compensatória, o valor do hectare de um produtor médio ficou entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. A menor indenização é de R$ 75.060,40, e a maior, R$ 117.872,96.

Na reunião da CCA também foram aprovadas a aplicação dos recursos da compensação ambiental dos empreendimentos da Cargill Agrícola S.A. nos municípios de Itaituba e Santarém, no oeste paraense; projeto da Belo Sun Mineração, na região Xingu, e o Alphaville Belém, na Região Metropolitana de Belém, todos com objetivos voltados à criação e implementação de Unidades de Conservação.

Preservação – O Parque Estadual da Serra das Andorinhas/Martírios (Pesam) é uma Unidade de Conservação Estadual criada em 1996, pela Lei nº 5.982. O parque fica no município de São Geraldo do Araguaia, à margem esquerda do Rio Araguaia, e possui 26.787 hectares. A Unidade de Conservação conta com plano de manejo e Conselho Gestor consultivo, e seu principal objetivo é preservar os ecossistemas naturais, as belezas cênicas e os recursos arqueológicos. A área do parque está em uma zona de transição entre a Amazônia e o cerrado, o que confere a seus oito ecossistemas uma incomum riqueza e complexidade. A predominância de serras confere ao parque um grande diferencial paisagístico.

Os recursos arqueológicos, a diversidade e a especificidade de espécies vegetais e animais, além da grande quantidade de cachoeiras e outras atrações, atraem o interesse dos visitantes. No entorno do Parque foi criada, pela Lei nº 5.983, a Área de Proteção Ambiental de São Geraldo do Araguaia (APA Araguaia), para conservar e recuperar os ecossistemas, visando a melhoria da qualidade de vida da população local, por meio de programas e projetos de desenvolvimento sustentado e, consequentemente, a diminuição dos impactos ambientais que avançam em direção ao parque.

O Pesam e a APA Araguaia são importantes para as áreas de botânica, biologia e arqueologia, e possuem o segundo maior sítio arqueológico de inscrições rupestres a céu aberto do mundo.

Reportagem: Káthia Oliveira

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