O Benefício de Prestação Continuada – BPC, atende idosos e pessoas com deficiência
A Celpa alerta que até o final deste mês de dezembro os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem procurar um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), ou a Prefeitura do seu município, e fazer a atualização cadastral para não perder o benefício. Quem é beneficiado pelo BPC também pode fazer parte do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos de até 65% na conta de energia. Atualmente, cerca de 15 mil famílias em todo o estado recebem descontos na conta de luz por meio do Benefício de Prestação Continuada.
De acordo com o executivo da área de relacionamento com o cliente da Celpa, Francisco Thiago, existem pessoas que recebem o BPC e ainda não se cadastraram no Programa Tarifa Social. “É importante que esses clientes que recebem o Benefício da Prestação Continuada procurem uma agência da Celpa para fazer o cadastro na Tarifa Social e passem a receber o desconto na conta de energia. E esses que precisam atualizar o cadastro não devem perder tempo e ir imediatamente a um CRAS mais próximo para regularizar a situação e não deixar de fazer parte do Tarifa Social”, reforça o executivo.
O BPC – É um benefício que consiste em uma renda de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias. A família deve ter renda per capita menor que um quarto de salário mínimo. O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.
Quais os requisitos para fazer parte do Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica?
O cidadão deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), possua Número de Inscrição Social (NIS). A renda familiar mensal do beneficiário deve ser menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, também é necessário que a data da última atualização cadastral dos dados sociais, junto ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) seja inferior a dois anos.
A concessionária ainda alerta que o beneficiário só pode possuir o benefício da Tarifa Social em apenas uma residência, e o endereço de cadastro do beneficiário, junto ao CadÚnico, deve estar localizado em um dos 144 municípios do estado do Pará.
Os beneficiários do BPC também têm direito a fazer parte do Programa Tarifa Social.
O que é CadÚnico e NIS?
Cadastro Único ou CadÚnico é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de baixa renda. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias. Após o cadastramento a família adquire o N° de Inscrição Social (NIS), de caráter único, pessoal e intransferível, através do qual pode participar de diversos programas sociais, tais como:
– Programa Bolsa Família;
– Tarifa Social de Energia Elétrica;
– Carteira do Idoso;
– Programas habitacionais, e muitos outros.
