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Câmara aprova concessão de títulos definitivos de terrenos urbanos

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 39/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a prefeitura a conceder títulos definitivos de três terrenos urbanos. As áreas estão localizadas na Rua Belém, no Bairro Primavera; Rua 15, Bairro Cidade Nova; e na Rua São João, Bairro Rio Verde.

Regularização


A matéria trata da regularização dos referidos lotes, que, apesar de estarem sobre a posse dos requerentes, não possuem registro. Com a titulação, eles ganharão o direito de escriturar os imóveis.

Na justificativa do projeto, o Executivo informa que todos os requisitos legais exigidos pela legislação, que dispõe sobre a utilização de terras do município, foram cumpridos pelos requerentes e que a regularização trará segurança jurídica para os moradores.

“A aprovação do presente projeto de lei será da maior relevância, uma vez que estará consolidando, juridicamente, uma situação social fática desde muito existente, mas que somente agora está sendo solucionada, com a importante participação desta Casa de Leis”, diz trecho do projeto.

Votação

Durante a votação, os vereadores ressaltaram a importância da regularização fundiária para a economia do município e segurança dos proprietários.

“Parauapebas tem uma demanda muito alta de áreas para serem regularizadas. Para que a pessoa seja considerada dona, ela tem que ter o título do terreno. Isso é que dá segurança e traz tranquilidade para a família, pois possibilita que possa fazer financiamento ou outra coisa que desejar”, relatou Ivanaldo Braz (PSDB).
“Esse é o caminho para termos uma cidade organizada. A regularização é boa para economia”, enfatizou Zacarias Marques (PSDB).

O projeto foi aprovado em discussão única na sessão da Câmara de Parauapebas de terça-feira (13) e será encaminhado para sanção do prefeito Darci Lermen.

Reportagem: Nayara Cristina

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