Câmara de Parauapebas assina TAC com Ministério Público para reduzir número de funcionários

Câmara de Parauapebas assina TAC com Ministério Público para reduzir número de funcionários

Nesta sexta-feira (28), o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Ivanaldo Braz (PSDB) assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público Estadual do Pará (MPPA), no qual o legislativo se compromete a reduzir o número de assessores em quase pela metade na Casa de Leis.

O documento assinado tanto pelo vereador Braz, quanto pelo promotor, responsável pela 4° promotoria de justiça, Hélio Rubens, considera que em virtude da crise financeira pela qual passa a administração municipal, além do número elevado de assessores para cada parlamentar, deverá ser apresentado pela presidência da Casa Legislativa um projeto de lei, na próxima sessão ordinária para extinguir dos 379 cargos comissionados na Câmara, 144 deles.

O critério a ser adotado será cortar cargos com salários mais altos, a medida vai impactar principalmente em assessores parlamentares, cada vereador atualmente tem 21 assessores, este número é considerado pelo MP “elevadíssimo”. O projeto de lei será apresentado e votado em regime de urgência. De acordo com o promotor de justiça, Hélio Rubens, o Ministério Público vai acompanhar a tramitação do projeto durante as sessões legislativas.

Com o TAC, a economia mensal na Câmara deverá ser de R$ 496.177,47. Para o presidente da Casa, Ivanaldo Braz, esta é a contribuição da Câmara para se adequar à atual realidade do município. “Nós vamos alterar a Lei Municipal 4.629/2015 para adequar ao acordo”, disse.
Ainda segundo o vereador, ficarão apenas os cargos que são realmente necessários ao andamento dos trabalhos legislativos.

Para Rubens, a mudança é principalmente para enxugar as finanças públicas, que vem deixando o município em sérias dificuldades financeiras, principalmente em secretarias.

O presidente da Câmara de Parauapebas tem até o dia 3 de novembro para apresentar o projeto, que visa alterar a lei municipal de 4.629/2015 que regula o plano de cargos e carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal.

Reportagem: Jéssica Diniz – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

Fechar Menu
error: Reprodução proibida!
Portal Pebinha de Açúcar 11 anos | Você merece o melhor conteúdo!
toggle