Com o afastamento de dois vereadores membros da atual mesa diretora da Câmara Municipal de Parauapebas foi preciso realizar eleição para ocupar as duas vagas.
O afastamento foi dos vereadores Major da Mactra (PSDB), que ocupava o cargo de vice-presidente e Luzinete Rosa Batista (PV), que era a segunda secretária. Com o a saída do vice-presidente, o primeiro secretário automaticamente subiu para a posição de vice, sendo assim a vacância foi nos cargos de primeiro e segundo secretário.
Como o Regimento Interno da Câmara Municipal não prevê a solução para casos como esse, já que se trata de fato raro, por isso o presidente fez um Precedente Regimental e nele propôs o reconhecimento como causa de cessação provisória das funções de membro da Mesa Diretora o afastamento do mandato decorrente de decisão judicial, pelo período de sua duração. O Precedente Regimental prevê que a eleição, especialmente neste caso, será em caráter substitutivo às funções dos vereadores afastados.
Ainda está previsto que os suplentes de vereadores não poderão concorrer à eleição. E em caso de revogação/anulação da decisão judicial de afastamento, o vereador afastado assumirá todas as suas funções na Câmara, cessando automaticamente a substituição.
Porém um último item foi posto em discussão para aprovação dos vereadores presentes na Sessão. Trata-se das seguintes possibilidades:
• Em caso de extinção do mandato de vereador componente da Mesa afastado por decisão judicial, substituído nos termos deste Precedente Regimental:
1 – Proceder-se à nova eleição para ocupação da função em caráter definitivo;
2 – Adotar-se o resultado da eleição para substituição provisória para fim de ocupação da função em caráter definitivo;
Os vereadores escolheram a opção 1 e assim procedeu a eleição tendo apenas uma chapa apresentada e nesta se elegeu o vereador Francisco do Amaral Pavão (SDD) para primeiro secretário e Bruno Leonardo Soares (PP) para segundo secretário.
A posse foi logo em seguida ficando assim a atual mesa diretora da Câmara Municipal de Parauapebas:
• Presidente, Ivanaldo Braz Silva Simplício (SDD)
• Vice presidente, Maridé Gomes (PSDC)
• Primeiro secretário, Francisco do Amaral Pavão (SDD)
• Segundo secretário, Bruno Leonardo Araújo Soares (PP)
Esta composição é apenas provisória e quando os vereadores afastados por Decisão Judicial retornem ao cargo, a composição volta a ser a anterior:
• Presidente, Ivanaldo Braz Silva Simplício (SDD)
• Vice presidente, Major da Mactra (PSDB)
• Primeiro secretário, Maridé Gomes (PSDC)
• Segundo secretário, Luzinete Rosa Batista (PV)
Porém caso os vereadores percam seus mandatos, será convocada eleições para uma composição definitiva da mesa.
Todos esses assuntos foram debatidos e aprovados durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Parauapebas que foi realizada na tarde desta terça-feira (1).
Os vereadores afastados fazem parte da mesa diretora da Casa de Leis na gestão do ex-presidente vereador Josineto Feitosa. Eles estão sendo investigados pelo Ministério Público, acusados de várias fraudes.
Reportagem e foto: Francesco Costa – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
