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Economia

Câmara Municipal luta contra a queda drástica do índice Cota Parte 2018 de Parauapebas

Na última quarta-feira, 14 de junho, a Câmara Municipal de Parauapebas protocolou em Belém, na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa) um ofício pedindo que o Estado considere os dados do Relatório Anual de Lavra (RAL) emitido pela Vale S.A, conforme indicado pelo Grupo de Trabalho (GT) Cota Parte, no mês de maio, fazendo com que o índice que Parauapebas tem direito aumente significativamente, ao invés de cair de forma drástica como vem ocorrendo nos últimos anos.

Cota Parte é o estabelecimento do índice para a distribuição de 25% do ICMS arrecadado pelo Estado a que os municípios têm direito.
No Pará, em dezembro de 2014, foi emitido o Decreto nº 1.182/2014 alterando a forma de apuração deste índice, em especial para os municípios mineradores, determinando que o registro de entradas de mercadorias estaria sujeito à Instrução Normativa (IN) emitida pela Sefa, que ficou responsável por fixar qual o percentual de custo de mineração seria considerado como entrada de mercadorias.
Com essa IN apenas Parauapebas foi prejudicada, segundo relatório da Comissão de Assuntos Relevantes para Estudos do Índice Cota Parte-ICMS, da Câmara.

O presidente da Casa de Leis, vereador Elias da Construforte (PSB), explicou que em 2015 o percentual que cidade teria direito seria 20.14%, mas foi reduzido para 16.91%; Em 2016 seria de 20.74%, mas foi reduzido para 11.69%; Em 2017 seria de 16.04%, mas foi reduzido para 6.75%, mas o município entrou com um recurso administrativo e o Estado reconheceu que os dados dos valores aplicados para o cálculo foram considerados de forma incorreta e elevou este percentual para 9.48%, que é o que Parauapebas recebe hoje.
“Para que não tenhamos nenhuma surpresa com o índice de 2018 a comissão composta pelos vereadores Ivanaldo Braz (PSDB), José das Dores Couto (PMDB), Joelma Leite (PSD), Marcelo Filgueira (PSC) e Luiz Castilho (PROS), tem trabalhado de maneira árdua e incansável”, disse Elias da Construforte, afirmando que tem dado todo o suporte para o bom desempenho da comissão.
“Não deixaremos que o governo do Estado prejudique o desenvolvimento de Parauapebas se valendo de IN’s e dados incorretos, por isso esta Casa enviou a presidente do GT Cota Parte, Edna de Nazaré Cardoso Farage, o total de saídas de minério de ferro e o total das custas de lavra constantes nos boletos de pagamentos, notas fiscais de vendas e os custos unitários registrados nos RAL’s sobre as quantidades vendidas para que sejam consideradas nos cálculos do valor adicionado fiscal (VAF) relativos ao minério de ferro, devendo ser consideradas as demais saídas e entradas registradas nas declarações de informações econômico-fiscais (DIEF’s) dos exercícios de 2015 e 2016”, concluiu.

Ainda segundo o vereador Elias, estão em jogo milhões de reais a que Parauapebas tem direito e que poderão ser investidos no desenvolvimento de novas matrizes econômicas, saneamento básico, pavimentação, saúde, educação, esporte, lazer, entre outros.

Veja os documentos:

Novo Documento 2017-06-14_1

Novo Documento 2017-06-14_2

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