A Câmara de Vereadores autorizou a inscrição do nome e marca de empresas patrocinadoras da educação municipal nos uniformes dos alunos da rede pública de ensino. O Projeto de Lei nº 60/2018, que instituiu a modificação, foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (9). A proposta é de autoria dos vereadores Elias Ferreira de Almeida Filho (PSB) e Luiz Alberto Moreira Castilho (Pros).
Ao apresentarem o projeto de lei, os parlamentares destacaram que a proposição visa permitir maior integração entre a iniciativa privada e o poder público, no sentido de melhorar as condições de estudo dos alunos da rede de ensino, uma vez que será possível a fixação do nome e marca da empresa que contribua com a doação de uniformes ou kits escolares.
Foi estabelecido no projeto de lei que a empresa patrocinadora de escola pública terá direito exclusivo à inscrição de seu nome e marca no uniforme dos estudantes durante o período do patrocínio e que o tamanho do logotipo da empresa não possa ultrapassar 30 cm² e só poderá ser inserido uma vez nas margens da camiseta, para que não ocorra a descaracterização do uniforme.
A elaboração do modelo do uniforme da escola pública ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação. Será vedado o patrocínio de empresas que tenham por finalidade a produção e comercialização de bebidas alcoólicas, cigarros e artigos similares, promoção de festas, além de propagandas políticas.
Os uniformes dos mais de 48 mil estudantes da rede municipal de ensino de Parauapebas são confeccionados pelas cooperativas locais, gerando emprego e renda para dezenas de costureiras.
Assim, ficou instituído uma parceria entre a gestão municipal e empresas privadas, na confecção dos uniformes e doação de serviços e mobiliários para as escolas municipais.
Para o vereador Luiz Castilho, esta é uma forma de oportunizar à comunidade a participar do seu próprio desenvolvimento. “Acredito que nada mais honraria uma empresa do que contribuir com a educação do município. Trazer entidades privadas ao processo educacional é um mecanismo de proporcionar que as empresas devolvam ao ensino o que elas colhem em resultado econômico em nosso município”, ressaltou.
O vereador Zacarias Marques manifestou seu apoio ao projeto de lei e alegou que esta é uma proposta que chega num momento oportuno para contribuir e acrescentar com a educação municipal.
Com a aprovação do parlamento, o projeto de lei segue para sanção do prefeito municipal.
