A Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, realizará entre os dias 23 a 27/06 no CEUP a partir das 7h 30min, o CapacitaSuas, que é o Programa Nacional de Capacitação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, instituído em 16 de março de 2012, por meio da Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
O Programa visa garantir a oferta de formação permanente para qualificar profissionais do SUAS no provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais. Capacitar técnicos e gestores do SUAS para a implementação das ações dos Planos Estratégicos do governo brasileiro. Induzir o compromisso e responsabilidade do pacto federativo do SUAS com a Educação Permanente junto às Secretarias Estaduais e do Distrito Federal, e aprimorar a gestão do SUAS nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.
O CapacitaSUAS destina-se aos trabalhadores do SUAS que atuam na rede socioassistencial governamental e não governamental, assim como aos gestores e demais trabalhadores que atuam nos órgãos de gestão do sistema em âmbito municipal, distrital e estadual (secretarias de assistência social) e aos agentes de controle social no exercício de suas competências e responsabilidades nos conselhos de assistência social.
Estarão participando do programa as cidades de Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás e Parauapebas no qual preenchem as vagas de duas turmas de 30 alunos cada.
Saiba mais sobre o CapacitaSuas:
Quais as normativas que nortearam a construção do programa e que regulam a sua execução?
• Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006;
• Resolução CNAS nº 8, de 16 de março de 2012, que institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS – CapacitaSUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS – CapacitaSUAS;
• Resolução CNAS nº 4, de 13 de março de 2013, que institui a Política Nacional Permanente do Sistema Único de Assistência Social – PNEP/SUAS;
• Resolução CNAS nº 24, de 27 de setembro de 2013, que aprova os critérios de adesão e partilha de recursos do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social – CapacitaSUAS para os exercícios de 2013 e 2014;
• Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS).
Qual o papel do governo federal no programa CapacitaSUAS?
Cabe ao governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), principalmente:
• Planejar, realizar, fomentar e apoiar ações de capacitação e de formação compreendidas no âmbito da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS;
• Instituir e coordenar a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS;
• Instituir e coordenar o Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS;
• Monitorar e Avaliar em parceria com estados e Distrito Federal a execução do Programa.
Qual o papel dos Estados e do Distrito Federal no programa CapacitaSUAS?
Cabe aos Estados e ao Distrito Federal, por meio das Secretarias de Estado da Assistência Social ou por meio de órgão similar, principalmente:
• Planejar, realizar, fomentar e apoiar ações de capacitação e de formação no âmbito do seu respectivo território e em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS;
• Construir Planos Estaduais/Distrital de capacitação no âmbito do SUAS;
• Contratar as IES selecionadas pelo MDS para a execução dos cursos no âmbito do Programa CapacitaSUAS;
• Monitorar e Avaliar em parceria com o MDS a execução do Programa.
Qual o papel das instituições de ensino superior no programa CapacitaSUAS?
Cabe às IES contratadas, principalmente:
• Elaboração de diagnósticos de necessidades de qualificação;
• Planejamento instrucional de ações de formação e capacitação;
• Oferta e execução, em parceria ou sob a forma de relação contratual com os órgãos gestores do SUAS, nos três níveis federativos, os tipos de ação de formação e capacitação previstos na Política Nacional de Educação Permanente do SUAS.
Quais os cursos ofertados pelo programa CapacitaSUAS?
No nível presencial:
• Curso de Introdução ao Provimento dos Serviços e Benefício Socioassistenciais do SUAS e Implementação de Ações do Plano Brasil Sem Miséria, destinado aos profissionais de nível superior que atuam na provisão dos serviços socioasssistenciais no âmbito dos Cras, Creas, Centros Pops, Serviços de Acolhimento Institucional e Serviços Volantes;
• Curso de Atualização em Indicadores para Diagnóstico e Acompanhamento do SUAS e do BSM, destinado a gestores e técnicos de nível superior das secretarias de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e coordenadores de CRAS e CREAS;
• Curso Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS, destinado a técnicos que atuam diretamente nas atividades de gestão dos fundos de assistência social (nível médio e superior);
• Curso de Atualização em Elaboração de Planos de Assistência Social, destinado aos trabalhadores do SUAS que atuam nas funções de gestão e de controle social nos municípios, estados e no Distrito Federal;
• Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social, destinado a conselheiros municipais, estaduais e do Distrito Federal e trabalhadores do SUAS que exercem a função de apoio ao exercício do controle social;
• Curso de Atualização em Vigilância Socioassistencial, destinado a gestores do SUAS municipais, estaduais e do Distrito Federal.
