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Celpa diz que cobrança de iluminação pública é repassada para a prefeitura

Recentemente o assunto Celpa vem sendo constantemente estampado em vários veículos de comunicação em todo o Pará, e em Parauapebas, não é diferente.

Ontem, quinta-feira (29), o Portal Pebinha de Açúcar divulgou AQUI uma matéria em que vereadores apresentaram projeto que visa diminuir em 50% o valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) que vem sendo alvo de várias reclamações de populares.


Por sua vez, a Assessoria de Comunicação da Rede Celpa entrou em contato com nossa equipe de reportagens e encaminhou uma nota, confira na integra:

“A Celpa esclarece que atua apenas como arrecadadora da contribuição de iluminação pública e repassa o valor integralmente para o município, que é responsável pela implantação, manutenção, operação e expansão do serviço. Às concessionárias de energia elétrica cabe apenas a ampliação da rede de distribuição de energia para atendimento a novos consumidores.
A contribuição para os custos do serviço de iluminação pública está prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988. Nela, fica estabelecido que é competência do município definir a forma de cobrança e a base de cálculo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), conforme lei específica aprovada na Câmara Municipal. Existem diferenças de alíquotas entre consumidores residenciais, comerciais e industriais. Desta forma, quem mais consome energia, poderá ter uma alíquota mais alta e o valor da CIP ser, por consequência, mais elevado na conta de luz.
Mesmo assim, a Celpa colabora a fim de prestar todos os esclarecimentos inerentes ao tema, por meio das agências presenciais ou pela Central de Atendimento 0800 091 0196, disponível 24 horas por dia. Além disso, disponibiliza os serviços por meio do site www.celpa.com.br”.

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