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COMDCAP lança edital para a eleição de Conselheiros Tutelares

Aldo Serra – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (COMDCAP)

Sendo responsável por zelar pelas políticas públicas voltadas para a criança e adolescente, os dois conselhos tutelares de Parauapebas passarão pelo processo de escolha de novos conselheiros, ainda este ano. Para falar a respeito disto, a reportagem do Portal Pebinha de Açúcar procurou Aldo Serra, ele é presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (COMDCAP).

Aldo esclareceu que a Resolução Edital que trata de todo o processo foi publicado nesta sexta-feira (5), devendo ser divulgada até o dia 14 deste mês, abril. No Edital constam os critérios e pormenores.


No dia 15 de abril, se inicia um segundo momento do processo, quando se abrem as inscrições dos interessados a concorrer ao cargo; prazo que vencerá no dia 17 de maio. Em data posterior serão aplicadas as avaliação dos candidatos, devendo os aprovados receber autorização para iniciar sua campanha para capitação de votos a partir do dia 3 de setembro para a eleição que ocorrerá no dia 6 outubro.

Podem participar como candidato a Conselheiro Tutelar pessoas de ambos os sexos que residam no município de Parauapebas há pelo menos três anos e tenham mais de 21 anos de idade; com Ensino Médio completo; comprovar que tenha trabalhado com crianças e adolescentes por no mínimo 12 meses; comprovar sua idoneidade moral através das certidões de antecedentes criminais.

Podem votar eleitores das seções eleitorais do município de Parauapebas pertencentes às 75ª e 106ª zonas eleitorais. “Esse ano as eleições dos dois Conselhos Tutelares serão feitas no mesmo processo, devendo ser empossados os 10 candidatos eleitos com melhor votação; e só depois ser feito a divisão entre eles de qual Conselho quer atuar”, esclareceu Aldo, detalhando que os locais das seções serão amplamente divulgadas devendo, inclusive, ser feita a votação com o uso de urnas eletrônicas, dependendo apenas do parecer da Justiça Eleitoral para a cedência dos equipamentos.

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