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Conselho Tutelar usa tribuna da Câmara

O Dia do Conselheiro Tutelar é celebrado em 18 de novembro. Os conselheiros tutelares de Parauapebas aproveitaram a data para propagar as atribuições da função, falar das conquistas e pedir mais incentivo.

“Mais que uma função, isto é uma missão para a qual sempre encontramos força para continuar em uma luta a favor da família, dos adolescentes e também dos amigos”, afirmou o conselheiro tutelar Valrismar Santos, ao usar a tribuna na Câmara Municipal, antecedendo o início da sessão na manhã desta terça-feira (20).


Ao todo, no Brasil são pelo menos 30 mil conselheiros tutelares. Destes, 900 estão no Pará e 10 em Parauapebas, número suficiente para atender à população na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, distribuídos em dois conselhos, sendo um no Bairro Rio Verde (Conselho Tutelar I, onde trabalham os conselheiros Márcia, Neil, Maraíza, Dângela e Arlete) e outro no Complexo Altamira (Conselho Tutelar II, onde trabalham Aninha, Carlene, Gardênia, Alzilene e Frank).

De acordo com Valrismar, um dos principais problemas hoje em Parauapebas, que envolve as crianças e os adolescentes, é a drogadição. Porém, o conselheiro admite que hoje não há para onde encaminhar um menor usuário de entorpecentes.

“Precisamos mais que urgente se unir e fortalecer as políticas públicas voltadas para estes menores”, alertou Valrismar, orientando que para que isso seja feito é preciso entender o processo.

O conselheiro detalha que o projeto já está em elaboração para fortalecer essas políticas que devem ser feitas em parcerias com diversas outras forças públicas envolvidas na questão social (Creas, Cras), saúde e segurança pública.

 

Da criação do Conselheiro Tutelar – A função de conselheiro tutelar foi criada em julho de 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Um conselheiro tutelar deve lutar pelos direitos das crianças e adolescentes da sua comunidade. Este cargo público implica exercer o papel de educador e orientador dos mais jovens, criando iniciativas que potenciem o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Deve ter um apurado sentido de ética e determinação para gerir conflitos que possam aparecer durante o seu trabalho.

O conselheiro faz parte de um Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, criado de acordo com o artigo 131 do ECA.

Para exercer esta tarefa de grande responsabilidade, os candidatos devem prestar uma prova de seleção. Os conselheiros são eleitos de três em três anos pela comunidade do município onde o conselheiro vai atuar.

Em 2012, os conselheiros tutelares foram reconhecidos a nível legal, sendo que foi estabelecido que precisam de remuneração e formação contínua ao longo da carreira.

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