A coordenação do Sintepp esteve reunida na manhã da última segunda-feira (5) com a Procuradoria da Prefeitura de Parauapebas e representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para discutir a respeito das pendências referentes a mesa de negociação no que diz respeito as atribuições tanto da PGM – Procuradoria Geral do Município, quanto da SEMED.
Além disso, foram discutidas as seguintes alterações no PCCR:
1. Implementação de 1/3 de hora-atividade, que deverá ser paga a partir de janeiro de 2018;
2. Supressão da restrição para progressão vertical dos servidores que fizeram pós-graduação em área diferente da sua atuação, porém desde que tenha relação com o magistério;
3. Enquadramento dos professores de nível médio que já concluíram curso superior;
4. Garantia de 45 dias de férias para todos os educadores que atuam nas funções do magistério;
5. Garantia da contagem de tempo para efeito progressão horizontal para os servidores que se encontrarem em licença maternidade, licença estudo e licença para cumprimento de mandato classista.
De acordo com o que fora estabelecido, essas alterações devem ser encaminhadas na próxima sessão da Câmara Municipal, que deve ocorrer hoje, 6, as 9h00; para que sejam aprovadas o mais rápido possível.
De acordo com a coordenação do SINTEPP, quanto aos decretos, a PGM se comprometeu em providenciar em caráter de urgência para que seja assinado e publicado ainda essa semana.
Ocorrerá hoje, 6, reunião com o Secretário Municipal de Educação, Raimundo Neto, para concluir a discussão sobre o projeto de lei para eleição de gestores. “A ideia é que esse projeto seja enviado também hoje para a CMP ou no máximo até o final da semana”, planeja Rosemiro Laredo, coordenador do Sintepp.
O coordenador dá conta ainda de que, a PGM se mostrou favorável à solicitação de dois decretos: um para suspender os efeitos das faltas de greve de 2012, possibilitando, dessa forma, que muitos professores possam progredir, uma vez que essas tais faltas estavam impedindo a progressão horizontal de muitos professores; outro para resolver a vida de muitos professores que já estão há mais de três anos na rede municipal de ensino, mas que nunca tiveram seus estágios probatórios concluídos. “Esse segundo decreto possibilitará que os servidores, que se encontram nessa situação, sejam estabilizados automaticamente nos seus cargos”, comemora Rosemiro.
Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
