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CPI da Saúde: Vereadores falam em acionar autoridades para fazerem busca e apreensão de documentos

Na Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Parauapebas, ao fazer uso da tribuna, o vereador Bruno Soares (PP), presidente da C.E.I (Comissão Especial de Inquérito), que investiga irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas (SEMSA), fez algumas observações sobre o resultado eleitoral do primeiro turno; um deles foi o fato de que o município não elegeu nenhum candidato, “fato talvez dificultado pelo apoio dado pelos cofres a candidatos do vizinho município, Marabá”, relatou.
“O prefeito deste município já disse publicamente que não é político, e provou isso com o resultado dessas eleições ao não eleger nenhum candidato que ele apoiou e seu candidato ao governo teve baixa votação”, detalhou Bruno, enaltecendo o fato de que temos em nossa Câmara o G5 que, segundo ele, tem feito tudo para apurar as irregularidades praticadas, pelo menos, na saúde ao abrir e manter em pleno funcionamento a CPI dos Contraceptivos.

Bruno informou que, 26 dias após solicitado, recebeu o primeiro documento do Poder executivo, protocolado na segunda-feira, 13, dando conta do envio de relatório do Pregão Presencial da Secretaria Municipal de Saúde, cujo objeto é a aquisição de contraceptivos para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Parauapebas.

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Ainda segundo o vereador as informações são insuficientes e que o pedido era bem mais amplo. “Esperamos ainda o envio de documentos de execução físico contratual; documento de execução contábil e financeira e documentos referentes às prestações de contas do ano de 2013. Mas o nítido despreparo desse governo não possibilitou o envio desses documentos”, lamenta Bruno Soares, contando que, por sua vez, o governo pediu mais 10 dias, a contar de segunda-feira, 13, para o envio.

O vereador diz que as irregularidades tratam-se de mau uso de verba federal e se não for atendido no que for preciso para que a conclusão desta CPI tenha um relatório condizente e convincente acionará as autoridades competentes para proceder a busca e apreensão destes documentos para análise. “Não é possível que fizeram tantos atos no Processo Licitatório e agora não conseguem nos atender na entrega de documentação”, reclama Bruno, explicando que os atos referidos são que o governo, gastou em 11 dias, R$ 11 milhões; e fez em um único dia 10 atos administrativos que dependeria de no mínimo 3 secretárias, sendo que não existe no processo administrativo, comunicação interna (memorandos) de envio e recebimento, muito menos autorização do Conselho da Saúde para compra dos itens adquiridos. Resumindo que essa foi uma das observações feitas na análise prévia do documento composto por dois volumes recepcionado pela nossa comissão.

Hoje (15) pela manhã, ocorreu na Sala das Comissões, reunião ordinária da CEI, contando com as presenças dos vereadores que compõem o G5: Bruno Soares (PP), Eliene Soares (PT) e Dr. Charles (SD), como apoio dos demais membros do G5, vereadores Arenes (PT) e Pavão (SD). A imprensa escrita junto com a Rádio Arara Azul estiveram presentes e puderam ver os documentos e efetuar perguntas relacionadas ao andamento dos trabalhos.

Passado esse primeiro momento, foi deliberado acerca do Oficio enviado pelo Gabinete do Prefeito, subscrito pelo Sr. Prefeito e Secretário de Saúde, onde foi definido por unanimidade indeferir o pedido de prazo e alertar os Gestores oficialmente sobre as medidas cabíveis em caso de descumprimento ou recusa do envio imediato dos demais documentos faltantes.

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