Visando proporcionar aos adolescentes melhor preparação educacional, profissional, pessoal e familiar, o vereador Zacarias Marques Assunção apresentou na sessão ocorrida na última terça-feira, 8, a Indicação 212/2017; e nela indica a criação do Programa Guarda Mirim.
De acordo com o vereador, sua proposição se embasa na Constituição Federal, Artigo 7º XXXIII e no artigo 68 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 199º e na Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000 e na Lei Orgânica do Município.
Em sua petição, ele orienta que o programa Guarda Mirim deverá beneficiar adolescentes de ambos os sexos, em idade compreendida entre 14 e 18 anos (incompletos), matriculados em estabelecimentos de ensino regular, residentes e domiciliados em Parauapebas; estes, como benefícios, terão formação humana, capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho. “O programa visa ainda proporcionar o fortalecimento do vínculo pessoal entre os adolescentes assistidos e a respectiva família, além do vínculo comunitário e social para que se tornem virtuosos cidadãos”, assegura Zacarias.
Outro importante ponto observado na justificativa do vereador, é que o Programa orientará e despertará no adolescente assistido o sentido de pertencimento, de cidadania, de solidariedade, de paz e de justiça, no cumprimento de suas obrigações diárias; proporcionando a eles frequência, acompanhamento e reforço escolar, ações cívicas, socioculturais, esportivas, recreativas para as sua formação integral, além de inserir disciplinas no conteúdo programático de formação humana e profissional do adolescente de prevenção do meio ambiente, dos bens públicos e privados, noções de primeiros socorros, doenças sexualmente transmissíveis, prevenção às drogas lícitas e ilícitas, direitos trabalhistas estudo do ECA. “Sobretudo, o programa Guarda Mirim, objetiva promover o desenvolvimento dos beneficiários, ajudando-os na formação de seu caráter e na sua integração na sociedade, através de ações nos planos de saúde, educacionais, assistenciais e profissionais”, resume Zacarias Assunção.
Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
