O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), o Ministério Público de Contas dos Municípios e a Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” estão realizando, nesta quinta-feira (3) e sexta-feira (4), o Encontro de Prefeitos e Vereadores – Transição Responsável Para uma Gestão de Qualidade. O objetivo é capacitar gestores para a adequação da gestão dos recursos públicos municipais nos anos de 2017 a 2020.
O prefeito eleito de Parauapebas nas eleições municipais deste ano, Darci José Lermen (PMDB), seu vice-prefeito Sérgio Balduíno (PSB), além de membros da equipe de transição do novo governo, e do Presidente Municipal do Diretório do PMDB em Parauapebas, Cássio Flausino, estão participando do evento em Belém do Pará.
Durante o encontro, que conta com a parceria da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), também estão sendo dadas orientações técnicas quanto ao processo de transição governamental no âmbito municipal.
O é realizado no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, no horário das 8h às 18h, e reúne cerca de 1600 pessoas, entre prefeitos que estão encerrando mandato, novos gestores do executivo municipal e presidentes de Câmaras de Vereadores de todo o Pará.
Este evento ocorre a cada quatro anos, próximo ao início de uma nova gestão. Nesta edição, terão palestrantes e painelistas regionais e nacionais de instituições que lidam diretamente com questões municipalistas. Entre eles, os Tribunais de Contas do Município, do Estado e da União, da Controladoria Geral da União, Ministério Público e outros.
O tema deste ano reforça a necessidade de garantir um processo de transição de mandatos transparente e correta em todas as regiões do Pará, evitando problemas como a perda de informações e bens públicos. Entre as irregularidades em transições governamentais elencadas pelo TCM-PA, está a falta do repasse de informações da gestão em exercício para os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais eleitos. Destacam-se os casos quando os ordenadores de despesa atuais não fazem o balanço da gestão e o desvio do patrimônio público, como o sumiço de computadores, documentos e outros itens.
O Encontro de Prefeitos e Vereadores está em consonância com outras ações estratégicas do TCM-PA, que buscam a transparência das gestões públicas municipais. No último dia 06 de outubro, o plenário do Tribunal de Contas dos Municípios aprovou a Instrução Normativa 01/2016, que dispõe sobre procedimentos para garantir a transição de governos nos municípios paraenses. De acordo com o documento, serão realizados orientações e regramentos técnicos junto aos poderes executivo e legislativo municipais de todo o estado para que a transmissão dos cargos ocorra de forma correta sem perda de informações e bens públicos.
Segundo o presidente do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares, “o Tribunal fará o acompanhamento junto os municípios para que haja uma transição republicana, independente de questões políticas. Acima de tudo, o processo de transição é uma responsabilidade de todos”.
Em declarações prestadas ao Portal Pebinha de Açúcar, o prefeito eleito Darci Lermen comentou sobre a importância de participar de eventos como este. “Apesar de eu ter sido prefeito por dois mandatos consecutivos em Parauapebas, vejo este evento com uma importância gigantesca, afinal, nossa equipe precisará estar sempre atenta às orientações de instituições fiscalizadores importantes e acima de tudo, trabalhar com responsabilidade e como manda a lei, afinal, iremos trabalhar com recursos públicos”, disse.
