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Parauapebas

DENÚNCIA: Conselho de Ética da Câmara de Parauapebas inocenta Francisca Ciza

Com 13 votos à favor e apenas um contra, a subcomissão do Código de Ética declarou inocente a vereadora Francisca Ciza (DEM). A parlamentar foi denunciada pelo crime de improbidade administrativa e segundo o denunciante, ela recebia dois salários do município: Um como servidora da Câmara e outro como professora. O problema é que de acordo com o denunciante, Ciza assinava a folha de ponto na escola sem dar as aulas.

A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Parauapebas juntou provas e ouviu todos os envolvidos, inocentando a vereadora que assumiu vaga na Casa de Leis pela primeira vez em 2017.

O extenso relatório demorou pelo menos 90 minutos para ser lido durante a Sessão Ordinária que aconteceu nesta quarta-feira (16), no qual, o relator, vereador Marcelo Parceirinho, detalhou todo o ocorrido, desde a denúncia, depoimentos da acusação e também da defesa; e nestes dava a entender que não havia culpabilidade na servidora pública.

Ao final, dado o voto do relator, o presidente da subcomissão, vereador Horácio Martins, leu a decisão final e pôs em discussão para todo o plenário se manifestar; e em seguida pôs em votação, quando apenas a vereadora Joelma Leite (PSD), votou contra a decisão da comissão em inocentar a colega de parlamento.

Durante o período em que estava sendo investigada, a vereadora Francisca Ciza continuou com sua rotina normal comparecendo e contribuindo nas sessões. “Mantive segura de que não cometi nenhum crime. Nestes mais de trinta anos que moro nesta cidade sempre contribui para que as coisas certas fossem implantadas e não seria agora que os populares me escolheram para representa-los como fiscal da gestão pública, que iria decepciona-los”, afirmou Francisca Ciza à nossa equipe de reportagens.

Denúncia

Além de ser denunciada pelo crime de improbidade administrativa, segundo o denunciante, por receber dois salários do município, sendo um como servidora da câmara e outro como professora, Francisca Ciza continua sendo investigada pela Promotoria de Justiça do Ministério Público de Parauapebas por suspeita de informação falsa em documento público. Um desses documentos é a folha de ponto de uma escola municipal. Nela, a assinatura de Francisca aparece confirmando que a citada trabalhou todos os dias úteis de março de uma às três da tarde.

Vale ressaltar que o acúmulo das duas funções na área pública não representaria nenhum problema para Ciza, pois para isso existe até uma Lei Municipal que a ampara, porém, a servidora precisa comprovar que é capaz de desempenhar a dupla função e assim poder receber legalmente do que tem por direito como vereadora, cerca de R$ 20 mil por mês, entre salário e gratificações; no entanto quando está prestando serviços ao legislativo não poderia estar em sala de aula.
E foi aí que surgiram os embaraços na vida da servidora, pois, conforme mostra o relatório do Portal da Transparência da Câmara de Parauapebas, no período de 22 a 24 de março de 2017, Francisca viajou para Brasília para participar de reuniões no IBAMA e recebeu R$ 2.500 em diárias. No dia 25, no retorno a Parauapebas, ela pernoitou em Marabá e recebeu mais R$ 400, em cujas datas estão assinadas na folha de ponto da escola.

A denúncia chegou às mãos do promotor de Justiça Hélio Rubens que diz entender como uma nítida divergência e contradição que aponta para existência de um crime e ato de improbidade administrativa, já que a servidora estaria recebendo sem prestar serviço para o poder púbico.

Na Câmara Municipal de Parauapebas a vereadora já se livrou das denúncias, afinal, o Conselho de Ética já apresentou seu parecer e a inocentou, porém, a denúncia continua sendo investigada no Ministério Público, que por sua vez irá avaliar se tem fundamento ou não.

Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

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