“Essa é uma tarefa coletiva; da prefeitura, da câmara e de toda a população”. Assim iniciou Darci Lermen, prefeito de Parauapebas, a coletiva de imprensa concedia aos profissionais de comunicação na manhã desta sexta-feira (17), em seu gabinete, no Morro dos Ventos.
Darci qualificou como “uma tarefa grandiosa” garantir a votação da Medida Provisória 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). “Não é só a história dos 4%, tem muitas outras coisas que são importantes para nós e para o povo brasileiro que incidem diretamente sobre a vida da gente”, esclareceu Darci, detalhado que a MP 789/2017 foi publicada já no início deste ano e já está em vigor, cujos recolhimentos a serem feitos pelas mineradoras no Brasil já deve levar em consideração aquilo que a MP original preconiza.
Lermen conta que depois da publicação houve toda uma movimentação feita pelos poderes executivo e legislativo de Parauapebas; além dos prefeitos e deputados de Minas Gerais, sendo decisivo para mudar uma das cláusulas da MP que trazia escalonamento, sendo que na venda do minério a partir de $ 50 (cinquenta dólares a tonelada) seria pago 2% de CFEM e assim, ia mudando o percentual de acordo com o valor do minério na balança comercial. “Entendemos que isso é um grande subterfúgio para dificultar nosso acompanhamento, por isso fomos junto com Marcos Pastana, relator da comissão mista que analisou esta MP, para que se fizesse uma alíquota fixa que incida sobre o bruto, já que hoje é 2% do liquido”, explicou Darci, dizendo ser testemunha do quanto é difícil acompanhar a fiscalização pelo fato de ser contabilizado sobre o liquido, devido ao grande número de deduções que podem ser feitas o que gera judicialização.
O prefeito mensura que a proposta é que seja 4% sobre o bruto, número que será discutido até terça-feira (21), em cujo período pode ser baixado para 3,5%, fechando uma negociação até a votação. O aumento do percentual, Darci qualifica como justiça com os municípios impactados pelos projetos da mineradora Vale, o que ele diz ter sido decisivo para criar corpo dentro do Congresso, nascendo a possibilidade da aprovação da MP. Ele se refere aos 10% do montante arrecadado que deve ser distribuído entre os municípios que são impactados pelo ato da mineração, como por exemplo, onde passa a ferrovia, tenha porto, ou outro impacto claro sobre o assunto.
Outra mudança é que os municípios que hoje recebem 65% do total da CFEM dos 2%, os estados recebem 23% e a união 12%, vê a conta mudada para a seguinte forma: os municípios passam a receber 60%, os estados 20% e a União 10%.
Os 10% restantes serão repassados para os municípios impactados; sendo eles todos os que são cortados pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), que liga Parauapebas – Pará a São Luís – Maranhão; o que mudará significativamente a perspectiva de vida da população dos respectivos municípios. “Esta queda de braço é salutar, pois melhora a vida de muita gente em diversos lugares do país. Acredito que iremos vencer, pois a votação e aprovação serão feitas com maioria simples na Câmara Federal”, imagina Darci, convidando a todos os prefeitos e vereadores dos municípios envolvidos e ainda deputados e governadores dos respectivos estados minerados, a comparecer em Brasília ou fazer movimentos em suas cidades e estados para pressionar a aprovação em na Capital Federal.
Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
