De acordo com o artigo 1º da Lei 9.504/97, não é tolerado, hoje, dia das eleições, a circulação de veículos a serviço de candidatos, partidos políticos ou coligações adesivados com propaganda eleitoral.
O uso de autofalantes e amplificadores de som e a promoção de comício, passeata ou carreata também estão proibidos. A arregimentação de eleitores ou a propaganda de boca-de-urna, bem como a divulgação de quaisquer outras espécies de propaganda eleitoral também são consideradas condutas vedadas pelo artigo 1º da mesma Lei.
Porém, a prática de distribuição de “santinhos”, cujo conteúdo é a propaganda de candidatos ou a “cola” contendo nomes e números dos seis candidatos a serem votados, é vista pelas ruas de Parauapebas, principalmente nas proximidades de locais de votação.
Como a distribuição feita pelas mãos de cabos eleitorais podem resultar em prisão, o “derrame” dos impressos eleitoreiros é feito ainda na madrugada. O costume parece ter resultado, uma prova disto é a persistência dos candidatos e coligações em mantê-lo; e ainda de eleitores que os apanha para usar como cola.
Muitos eleitores saem de casa, no dia da eleição, sem saber em qual candidato votar e usam como orientação um “santinho” qualquer que encontram no chão o que tornam a eleição um “jogo de sorte”, espécie de bingo, que elege alguém cujo impresso eleitoreiro for mais usado pelos votantes. “Não vejo nenhuma diferença entre um político e outro”, afirmou a dona Estela Carvalho, flagrada por nossa equipe de reportagens recolhendo um santinho. Ela reafirma não acreditar em nenhum deles e por isso apenas cumpre seu dever de votar em alguém.
Outros até tem algum candidato, mas, tem tanta certeza que encontrará uma cola pronta na qual o inclui que prefere pegar pronta na rua. “Tenho apenas candidatos para alguns cargos, então, os que tiver junto com ele na mesma cola ganha meu voto”, disse Cleiton Azevedo, afirmando que cumpre seu dever de cidadão votando em quem tem mais chance de vencer e diz imaginar ser sempre os que estão em mais santinhos nas ruas.
Tapete para os eleitores – O derrame de “santinhos” é comum em todas as eleições, mas, este ano, em Parauapebas parece ter ganhado reforço. Nossa equipe de reportagens saiu às ruas e registrou, nas proximidades de locais de votação, os eleitores andando sobre verdadeiros “tapetes” feitos de papel recortados que, na verdade, são os impressos de propaganda eleitoral. Outro reforço notado nesta prática eleitoral ilícita, foi o fato de terem jogado por cima do muro dos locais de votação.
Coibir a prática é algo improvável, de acordo com a própria Justiça Eleitoral, já que é difícil provar que o derrame do material é feito ou autorizado pelos candidatos contidos na propaganda, podendo ser interpretado como alguém que o queira prejudicar.
