Os cinco vereadores afastados pela Justiça em Parauapebas no final do mês de julho ainda não conseguiram reverter a situação e voltar ao parlamento, apesar de várias tentativas.
Desta vez José Arenes (PT), Josineto Feitosa (SD), Devanir Martins (SD), Luzinete Batista (PV) e Major da Mactra (PSDB) entraram com um Mandado de Segurança um tanto peculiar na Justiça.
Os vereadores afastados querem receber seus salários mesmo sendo impedidos judicialmente de legislar. O Mandado de Segurança requer uma concessão de medida liminar para suspender o que determina dois artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas nos quais alegam que os parágrafos ofendem os princípios da remuneração dos vereadores.
“Quando preso em flagrante delito, preventiva ou temporariamente, ou tenha aplicada, contra si, qualquer medida cautelar diversa da prisão que o afaste do mandato ou o proíba de acessar o recinto da Câmara, o vereador será considerado automaticamente licenciado, não fazendo jus à remuneração pelo respectivo período”, diz o Regimento Interno da Casa de Leis no parágrafo que foi mudado após o afastamento dos cinco vereadores.
A Juíza de Direito Tânia da Silva Amorim Fiúza não acatou o pedido dos afastados por não entender como ofensa ao princípio da presunção. “Não vislumbro verossimilhança nas alegações. Denego a medida liminar pleiteada”, declara a magistrada, pedido que a autoridade coatora do conteúdo seja notificada da decisão no prazo máximo de dez dias.
Reportagem: Stéfani Ribeiro – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
