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Estudantes de escolas municipais de Parauapebas estão sem aula

Mesmo com a determinação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA), que determina suspensão do pagamento de abono aos servidores da educação em Parauapebas, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), deflagrou greve nas escolas públicas municipais.

A greve foi anunciada em nota pelo sindicato ainda na semana passada após sair a decisão do Tribunal de Contas e por isso, a Câmara Municipal não ter votado o Projeto de Lei que normatiza o rateio do dinheiro entre os servidores da educação pública municipal.

A equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar, logo pela manhã, esteve em diversas escolas para conferir se em alguma estava havendo aula; e constatou que apenas as de educação infantil não suspenderam suas atividades. A diretora de uma das escolas visitadas afirmou à nossa equipe que os servidores contratados compareceram a seus postos de trabalho, mas foram dispensados, pois, segundo ela, não adiantaria que dessem aula para um número tão reduzido de alunos, além de que, depois terão que repor os dias contados como greve sendo assim, trabalhariam duas vezes.

A coordenação do SINTEPP garante que não foi feito piquete para impedir que alunos e professores chegassem às escolas, mas só o fato d o anúncio da deflagração da greve, fez com que os pais não mandassem os filhos para as escolas, o que foi suficiente para que, mesmo os professores contratados comparecendo às escolas, ficasse inviável a realização das aulas.

Quanto aos servidores concursados, foram orientados pelo sindicato a irem para a prefeitura onde fizeram um ato de manifestação, iniciando por volta das 8h00.

Nossa reportagem conversou com Pedro Cavalcante, coordenador de assuntos jurídicos do SINTEPP, e ele afirmou que mesmo o governo sempre falando, em notas, que está aberto ao diálogo e negociações com a categoria ainda não fez nada de concreto. “Estamos esperando que o governo sinalize um Acordo Judicial através da Justiça Federal em relação ao precatório para liberar valores que, repassados para os servidores da educação, irão impulsionar a economia local”, explica Pedro.

Outro lado

A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), diante da paralisação iniciada nesta segunda-feira, 9, por trabalhadores da educação, esclarece que:
1 – O governo municipal concedeu, em abril deste ano, aumento salarial de 8% mais 33% de reajuste no vale alimentação para todos os servidores públicos, após mesas de negociações com quatro sindicatos: dos Servidores Públicos Municipais (Sinseppar), dos Trabalhadores de Educação (Sintepp), dos Enfermeiros do  Estado do Pará (Senpa) e dos Médicos (Sindmepa).
2 – O governo enviou o projeto de lei sobre os precatórios para a Câmara Municipal de Parauapebas, porém o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) emitiu medida cautelar suspendendo a tramitação, o que impede a Prefeitura de Parauapebas e a Câmara Municipal de darem prosseguimento ao rateio do precatório. O recurso será 100% investido na rede pública de educação.
3 – O governo municipal esclarece ainda que todas as providências que competem ao município de Parauapebas foram prontamente realizadas, em meio a muito diálogo, respeitando a legalidade, buscando assegurar os serviços essenciais oferecidos à população e o direito dos trabalhadores.

 

Reportagem: Francesco Cosa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

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