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Ex-presidente da Câmara de Dom Eliseu tem contas rejeitadas e terá de devolver R$255 mil ao Município

O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e o Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM) consideraram irregular a prestação de contas de gestão de 2011 da Câmara Municipal de Dom Eliseu, de responsabilidade de Jefferson Deprá, que foi multado e terá de recolher aos cofres do Município, com juros e correção monetária, um total de R$ 255.215,45.

No decorrer do exercício de 2011, os recursos transferidos à Câmara Municipal totalizaram R$1.553.159,04. Dos R$ 255.215,45 a serem devolvidos, R$ 87.815,45 dizem respeito a gasto com combustível, sendo que denúncia feita ao Tribunal informou que a Câmara possuía, à época, apenas uma caminhonete L200 sucateada há mais de um ano e meio. Entretanto, consta como despesas do exercício de 2011, a aquisição de combustível, pneus e peças para manutenção de veículos. A defesa do ordenador de despesas não foi suficiente para sanar a falha.


Por outro lado, o ordenador de despesas não apresentou comprovação para despesas com diárias no valor de R$167.400,00, que terão de ser devolvidos ao Município. Caso não faça a devolução no prazo legal de 60 dias, terá bens e contas bancárias tornados indisponíveis para garantir o ressarcimento do erário.

Pelas impropriedades detectadas, Jefferson Deprá foi multado em R$ 3.327,10 (1.000 UPF-PAs). Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada na última quinta-feira, dia 8 de novembro, sob a presidência do conselheiro Daniel Lavareda.

As decisões da sessão plenária estão disponíveis no site do Tribunal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCM-PA.

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