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Política

Federação de Municípios do Pará garante importantes conquistas aos municípios do estado

Mobilização realizada em Brasília pode resultar em mais R$ 70 mi para os cofres municipais até dezembro

Na última quarta-feira (22), no segundo dia de mobilização dos prefeitos em Brasília, os municípios brasileiros obtiveram duas vitórias importantes: Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) e o Encontro de Contas. A ação organizada pela Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Associações e Consórcios Regionais e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), levou à capital do Brasil mais de 80 prefeitos paraenses em busca de apoio para superar o momento de crise que envolve os municípios.

O presidente da Famep, Xarão Leão, e o vice-presidente da Federação e também prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, estiveram presentes na reunião com o presidente da República, Michel Temer, juntamente com as demais lideranças municipalistas, onde foi anunciado o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões que será repassado aos municípios brasileiros até dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O AFM depende de aprovação de Medida Provisória que será enviada nos próximos dias pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, que vai avaliar a proposta. Se aprovada, a previsão é de que, os municípios do Estado do Pará recebam R$ 70.301.897,62.
“Pressionamos o Executivo e o Legislativo e obtivemos vitórias importantes para os municípios. O AFM vai sanear as finanças municipais permitindo que os municípios consigam cumprir suas obrigações, garantindo a folha de pagamento, o 13º salário dos servidores, e pagamento de prestadores de serviço”, explicou o presidente da Famep, Xarão Leão.

ENCONTRO DE CONTAS

Após articulação intensa dos gestores municipais com os parlamentares, o veto 30 foi derrubado por unanimidade. Ou seja, os 300 deputados federais e os 43 senadores que participaram da Sessão optaram por se unir ao movimento municipalista e derrubaram o veto do governo federal ao Encontro de Contas. Dessa forma, os artigos vetados que correspondiam ao Encontro de Contas voltam ao texto original da Medida Provisória (MP) 778/2017 do parcelamento da dívida previdenciária.

A luta pela criação do Encontro de Contas já durava 15 anos. “O Encontro de Contas vai trazer um avanço enorme. Antes os municípios só sabiam as dívidas previdenciárias que eles tinham com a União, mas não sabiam o que a União devia aos municípios. Agora, será possível reconhecer os créditos e os débitos, e só se pagará o saldo desse Encontro. A estimativa é que a dívida dos municípios do Brasil caia em R$ 15 bilhões”, esclarece Xarão Leão.

MAIS CONQUISTAS

No primeiro dia de mobilização, realizado na última terça-feira (21), os gestores também participaram de uma intensa programação, onde conseguiram respostas positivas com a intermediação para liberação da última etapa do Programa Luz para Todos, a aprovação das novas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e aprovação do relatório sobre a Lei Kandir.

Os prefeitos sensibilizaram ainda a Bancada Paraense para a votação do AFM. Os deputados federais e senadores garantiram apoio também aos projetos prioritários para o movimento municipalista, sobre assuntos como precatórios, piso do Magistério, Resíduos Sólidos, Emendas e mais 1% do FPM em setembro.
Os parlamentares também garantiram a criação de uma comissão permanente de acompanhamento das propostas do movimento municipalista paraense na Câmara e no Senado, e apoio para a prorrogação do “Programa Luz para Todos”.

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