Em nota oficial enviada à sociedade, o vereador Pedro Souza falou sobre a prisão dele, decretada pelo juiz César Leandro Pinto Machado, a pedido do promotor Júlio César Sousa Costa. Entre os fundamentos que ensejaram a prisão preventiva, afirma o Ministério Público que Pedro Souza estaria se utilizando do cargo eletivo a qual detém para intervir nas investigações do processo que responde juntamente com o prefeito João Salame e outros secretários de Marabá, vez que não poderia ter reassumido o cargo eletivo de vereador no Município de Marabá em abril deste ano por ser alvo de processo de competência daquela Vara.
Fatos – O professor Pedro Souza, enquanto esteve na função de secretário de Educação de Marabá, procedeu de todas as formas para contribuir com o ensino de Marabá. É de conhecimento público a crise financeira que atinge as despesas públicas do município, e para que fosse garantido o pagamento dos profissionais de educação sem parcelamentos, bem como para que não houvesse paralisações de serviços públicos essenciais, o pagamento do Instituto de Previdência Municipal (IPASEMAR) teve seus repasses atrasados.
“Os atrasos do IPASEMAR, além de serem motivados pela crise nacional, também se deram em virtude de auditoria realizada pela Prefeitura Municipal de Marabá que constatou que em anos anteriores haviam sido realizados repasses ao Fundo Previdenciário além daquilo que seria devido pela municipalidade. Assim Prefeitura de Marabá ao invés de estar em atraso com o IPASEMAR, teria na verdade “saldo” com o mesmo”, diz a nota oficial do gabinete.
Ainda segundo o vereador diante de tais fatos, a Prefeitura Municipal de Marabá ingressou com uma ação contra o IPASEMAR requerendo o valor repassado além do limite, que seria assim comutado nos valores em atraso.
Em contrapartida, o Ministério Público do Estado do Pará também ingressou com Ação Civil Pública contra o prefeito João Salame e os secretários municipais que estavam em débito com IPASEMAR, inclusive o professor Pedro Souza, que à época ocupava o cargo de secretário municipal de Educação.
Desta ação cível, resultou uma ação criminal para averiguar se no atraso dos pagamentos da previdência teria ocorrido a prática de infração penal.
“Ressaltamos que ATÉ O PRESENTE MOMENTO tais ações NÃO FORAM JULGADAS EM SEU MÉRITO, não cabendo condenação contra nenhum dos envolvidos, inclusive o Prof. Pedro Souza”, diz a nota oficial.
Durante toda a instrução do processo será provado que a falta de repasses ao IPASEMAR se deu única e exclusivamente pela ausência de recursos e a crise que se deu em nosso município, não existindo qualquer cometimento de ilícito cível ou penal dos envolvidos.
Da prisão cautelar – Diante das intensas acusações de natureza predominantemente políticas, o Prof. Pedro Souza, como pessoa pública que é, nunca se furtou ao debate e esclarecimentos a respeito das supostas irregularidades apontadas. O direito de ampla defesa e ao contraditório que todo cidadão tem se dá via judicial e mediante os meios democráticos que nosso sistema permite.
Nos meios de comunicação, as entrevistas do professor Pedro sempre foram no sentido de apontar as reais causas das denúncias apresentadas, não sendo jamais utilizado seu mandato eletivo para atrapalhar de nenhuma forma as investigações.
Ademais, segundo o magistrado, o mesmo não deveria ter assumido o cargo de vereador por conta das investigações. Todavia, em nenhum ponto da decisão houve determinação que o cargo de vereador não fosse assumido, muito menos comunicação à Câmara Municipal de Marabá ou ao Tribunal Regional Eleitoral a respeito de suspensão dos direitos políticos do Prof. Pedro Souza, alega o advogado Odilon Vieira.
“Respeitamos as decisões das Instituições Brasileiras, mas não podemos concordar de nenhuma forma com o seu teor. Por fim, reiteramos que a medida a que foi submetida o Prof. Pedro Souza na data de hoje é apenas cautelar, ou seja, dada antes de qualquer condenação. As medidas judiciais para sustação dos seus efeitos estão sendo tomadas, vez que entendemos ter ocorrido equívoco na decisão exarada hoje, visto que não há descumprimento de decisão judicial, quando esta não lista condicionantes explícitas. Reafirmamos que no decorrer do processo ficará comprovado que todas as denúncias são infundadas, sendo de tudo dado ciência a sociedade que confiou e confia na integridade moral e ética do Prof. Pedro Souza”, finaliza.
Fonte: Marabá Notícias
