Em reunião realizada no último dia 13 de janeiro, entre o Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (SINSEPPAR) e a Diretora Executiva do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), Francisquinha de Almeida Vieira, com a participação do assessor jurídico do SAAEP, Dr. Sebastião Tadeu, o Sindicato conversou sobre a realização de concurso público para a autarquia.
De acordo com diretores do SINSEPPAR, o concurso se justifica considerando que desde a criação do SAAEP, em 11 de agosto de 2009, nunca houve concurso público para o provimento dos cargos, “ferindo assim o Artigo 37º, Inciso II da Constituição Federal, Artigo 34º da Constituição do estado do Pará e o Artigo 12º da Lei Municipal 4.231-Estatuto dos Servidores Públicos de Parauapebas”, destaca o presidente do Sindicato, Roberto Vieira.
Na oportunidade, Francisquinha de Almeida informou que o concurso público sempre foi um desejo da entidade, porém, necessitava fazer ajustes na estrutura do SAAEP para atender a demanda realizada e posteriormente apresentar ao sindicato, sendo encaminhados à Procuradoria Geral do Município. “Estamos à frente desta autarquia, e por determinação do nosso prefeito Valmir Mariano, trabalhamos de acordo como manda a Lei. O concurso público também é um sonho nosso e iremos na medida do possível trabalhando para que as coisas sejam melhoradas, afinal, quem ganha com isso é a nossa população”, enfatizou a Gestora do SAAEP.
Uma sugestão dada pelo SINSEPPAR ao SAAEP foi a possibilidade da realização fracionada do concurso, observando os cargos existentes e a compatibilidade com a nova estrutura, e já realizar o concurso para esses cargos, e estabelecer um cronograma juntamente com a Procuradoria Geral do Município, Gabinete do Prefeito e Câmara Municipal de Vereadores para discussão e aprovação da minuta do Projeto de Lei para regularização de novos cargos, e posterior realização de concurso.
