Jurisdicionados e comunidade jurídica de Canaã dos Carajás, sudeste do Pará, contam, desde esta quinta-feira, 1º de junho, com as novas instalações do Fórum judicial e mais uma Vara na Comarca.
A cerimônia de inauguração do novo Fórum e de instalação da Vara Criminal da Comarca de Canaã, presidida pelo desembargador Ricardo Nunes, vice-presidente do TJPA, contou com a presença de magistrados, servidores, representantes da Prefeitura e da empresa Vale, parceiras do Judiciário na construção do prédio; do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública e de familiares do desembargador Cláudio Augusto Montalvão das Neves, a quem o Tribunal de Justiça do Pará homenageou, dando seu nome ao novo fórum. O desembargador Montalvão faleceu em agosto de 2014, quando exercia a função de vice-presidente do TJPA.
A Comarca de Canaã dos Carajás contava com apenas uma Vara e um acervo de 5.031 processos, contabilizados até abril deste ano, de acordo com dados estatísticos do TJPA.
ECONOMIA
Na inauguração, o desembargador Ricardo Nunes ressaltou a satisfação em entregar as novas instalações, que proporcionarão maior conforto aos jurisdicionados e operadores do direito, com espaços modernos e planejados para garantir a melhor circulação e aproveitamento de recursos naturais, com a economia de energia.
“A partir de hoje, a Comarca de Canaã dos Carajás passa a contar com uma Vara Criminal. Sua implantação, que ora se declara efetivada. Representa a atenção permanente do Poder Judiciário em prover a prestação jurisdicional dos meios e formas necessários à atuação judicante, para corresponder ao crescimento das demandas específicas e promover a desejável agilidade. É ampliada, assim, presença da Justiça nesta Comarca, quando a riqueza e a atração migratória influem na densidade demográfica e nos conflitos de interesses”.
Quanto ao magistrado homenageado, o desembargador Ricardo destacou que o momento oportuniza o reconhecimento do desembargador Montalvão como uma das referências da Justiça paraense. “O saudoso desembargador Cláudio Montalvão das Neves tem confirmada, na denominação deste Fórum, a grandeza com que conduziu a sua vida, superando dificuldades e galgando posições com a determinação que tornam ainda mais auspiciosas as ações que enobrecem o homem”.
O consultor Geral e Diretor de Corporatividade Interativa da Vale, Clovis Torres, também falou sobre a relevância do momento, afirmando que “a Vale ao mesmo tempo em que, reconhece a sua responsabilidade pelos efeitos da implantação de seus projetos de expansão, vem somando esforços com o governo em todas as esferas. Dessa vez, apoiando a entrega de um fórum ainda mais aparelhado, que desejamos que represente para a sua sociedade, a ampliação e a celeridade dos serviços da Justiça e assim a garantia de seus direitos”.
Dentre os presentes estavam o diretor do Fórum de Canaã, juiz Lauro Fontes Júnior; o juiz Danilo Fernandes, que responderá pelo expediente da 1ª Vara Criminal recém-instalada; prefeito municipal Jeová Gonçalves de Andrade; Presidente da Subseção da OAB de Canaã, Josemira Diniz Gadelha; Promotora de Justiça Patrícia Andrade; Rosa de Fátima das Neves, viúva do desembargador Cláudio Montalvão; e Flávio Montalvão, filho do desembargador, que discursou em agradecimento à homenagem.
Também presente na cerimônia o padre Dalvan Ribeiro, vigário da Paróquia de São Pedro e São Paulo, que abençoou as novas instalações do Judiciário no município.
CONVÊNIO
A construção da nova sede da comarca é produto do convênio assinado em março de 2014, entre o Poder Judiciário, a Prefeitura Municipal de Canaã e a empresa Vale, e tem como um dos objetivos a ampliação da capacidade de atendimento, considerando-se o crescimento populacional do município, que, entre 2000 a 2012 foi de 166%, em consequência dos projetos da Vale.
Com o crescimento populacional, aumentou também a demanda pelos serviços da Justiça na Comarca. Conforme o convênio, coube ao Judiciário a elaboração do projeto e acompanhamento dos trabalhos; à prefeitura a doação do terreno onde foi erguido o prédio; e à Vale, a execução da obra.
Em visitas técnicas realizadas por magistrados e técnicos da Justiça, verificou-se a necessidade urgente de obras de ampliação, considerando-se o crescimento social vertiginoso experimentado pela Comarca em consequência do maior projeto de exploração de minério de ferro do mundo em fase de implantação, o S11D.
De acordo com informações da Secretaria de Engenharia e Arquitetura do TJPA, o novo Fórum de Canaã dos Carajás foi construído já pensando na expansão de atendimento da unidade, permitindo a ampliação para quatro varas. Neste primeiro momento, a estrutura construída possibilita o pleno funcionamento de duas varas, mas as áreas de apoio estão projetadas para atender à demanda do total de varas previstas. O novo fórum tem, aproximadamente, 1.365,17m² de área construída, inserido em um terreno de 6.000m².
SEGURANÇA
As áreas destinadas aos diversos setores laborais do edifício são bem definidas, assim como o fluxo de pessoas e de processos, contribuindo para a segurança dos jurisdicionados, servidores e magistrados.
Conta com espaços reservados ao Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil; estrutura judiciária composta por salas reservadas às secretarias, assessorias, gabinetes, salas de audiências, espera e arquivo; setor administrativo e de atendimento ao público, com recepção, protocolo, sala da UNAJ, secretaria administrativa, sala dos oficiais de justiça, sala de informática, som e monitoramento, vestiário de serviço, banheiros (público e de funcionários) e copa.
Conta também, no setor administrativo e de atendimento ao público, com Salão do Júri com espaço para 94 lugares (plateia), sala de reunião do Conselho de Sentença e salas de testemunhas, depósito de bens apreendidos com área reservada para armas; além de carceragem, com celas separadas para homens e mulheres e custódia para menores, masculina e feminina e sala de reconhecimento.
ACESSO
No que diz respeito ao espaço comum, o hall principal funciona como direcionador de fluxos de pessoas ao atendimento, às instituições parceiras, ao Salão do Júri e às Varas judiciárias. Quanto à locação do edifício no terreno, há entrada distinta para pedestres e veículos. Os réus possuem circulação restrita dentro do edifício e juízes e testemunhas podem ter acesso diferenciado ao Salão do Júri, através de uma circulação de segurança. Por esta circulação, testemunhas também poderão ter acesso ao Fórum de forma protegida. Esses espaços são compartilhados pelas Varas e Salão do Júri de forma segura.
A estrutura do prédio dispõe de ventilação e iluminação naturais nos corredores e áreas de espera. Os ambientes laborais são refrigerados, mas também dispõem de iluminação natural. Todas as instalações estão adequadas às pessoas com deficiência. Há ainda previsão estrutural para instalação futura de sistemas de som, inclusive para chamadas de audiência, alarme, sistema de intrusão e CFTV.
