A juíza Luzimara Costa Moura, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que no dia 15 do corrente indeferiu monocraticamente o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Parauapebas, Valmir Queiroz Mariano, ao cargo de deputado estadual para as eleições de outubro pelo PSD, acatou nesta quinta-feira (20) o parecer da procuradora Nayana Fadul da Silva, considerando o candidato apto para concorrer às eleições do dia 7 de outubro próximo.
No despacho da procuradora do Ministério Público Federal, Nayana Fadul da Silva, ela se manifestou pela conversão dos embargos de declaração em agravo regimental e, nesta condição, pelo provimento do recurso, para que a decisão agravada fosse reformada no sentido de deferir o registro de candidatura de Valmir Queiroz Mariano.
“Com fulcro no art. 163 do Regimento Interno do Tribunal Eleitoral, c/c o art. 52 da Resolução TSE nº 23.548/2017, conheço o presente recurso como agravo regimental e dou-lhe provimento para deferir o pedido de registro de candidatura de Valmir Queiroz Mariano, para concorrer ao cargo de deputado estadual com a opção de nome Valmir da Integral, sob o nº 55.777”, finaliza a relatora Luzimara Costa Moura.
Noutro trecho do despacho, a magistrada justifica ser cabível o recurso, enquanto não for esgotada a instância ordinária, da juntada de documentação e saneamento das pendências detectadas no processo de candidatura do ex-prefeito de Parauapebas.
