Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 8/2019, de autoria de Rafael Ribeiro (MDB), que declara como entidade de utilidade pública a Liga das Agremiações Juninas de Parauapebas (Liajup). A proposição foi votada na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (7).
Rafael informa na proposição que a Liajup tem desenvolvido um trabalho que fortalece a tradição e mantém acesa a chama da alegria das festividades juninas desde que foi criada no ano de 2002, quando fez sua primeira apresentação no Festival Jeca Tatu.
Desde então, a entidade vem desenvolvendo um importante trabalho na modalidade de festejos juninos, com grandes apresentações, disputas entre as agremiações locais e de outros municípios, nas quais tem conquistado várias medalhas.
Durante a discussão do projeto, Rafael Ribeiro enfatizou que a Liajup merece ser reconhecida como entidade de utilidade pública, devido ao relevante trabalho que realiza, dando aos jovens o prazer de desenvolver suas habilidades na dança, suas criatividades nos vestuários e suas imaginações nas coreografias, tornando prazerosa a ocupação com o trabalho e a disciplina, fazendo com que cada vez mais jovens interajam com a vivência entre as equipes.
“A Liajup tem um papel fundamental com a nossa juventude, realizando todos os anos o Festival Jeca tatu, onde agrega um número grande de jovens. São projetos como esse que a gente precisa. Então, nada mais justo do que reconhecer com esse título o trabalho dessa entidade, que presta esse serviço para a juventude de Parauapebas”, destacou Rafael Ribeiro.
Joelma Leite (PSD) parabenizou Rafael pela iniciativa e ressaltou a importância do reconhecimento como entidade de utilidade pública para o desenvolvimento de atividades. “Agora vai ser possível captar recursos públicos; poderão fazer muitas ações para melhoria da cultura”.
O presidente da Câmara, Luiz Castilho (Pros), também destacou a relevância da iniciativa para fomentar o desenvolvimento cultural. “É a possibilidade de mantermos e criarmos cultura, juntamente com identidade para nossa cidade”.
O que é
A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade, em vista do bem-estar social.
No âmbito municipal, o assunto é regido pela Lei nº 4.340/2007, que dispõe sobre a concessão de título a entidades beneficentes e filantrópicas de Parauapebas. A legislação estabelece que podem ser declarados como entidade pública as associações de classe e órgãos não governamentais que se destaquem em promover o bem-estar social e o engrandecimento social e cultural.
Para obter o referido título, é necessário o atendimento de certos requisitos fundamentais, tais como a entidade não ter fins lucrativos; contar com no mínimo dois anos de comprovada atuação no município; ser obrigada a prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos; não ter membros e familiares com vínculo com o Poder Executivo e Legislativo; e não remunere seus diretores.
Encaminhamento
O Projeto de Lei nº 8/2019 será enviado para sanção do prefeito Darci Lermen e assim que for promulgado a Liga das Agremiações Juninas de Parauapebas será oficialmente uma entidade de utilidade pública.
