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Marabá: Justiça bloqueia contas da prefeitura

Há cerca de três semanas a Prefeitura de Marabá teve bloqueados R$ 1,1 milhão pelo poder judiciário por conta de uma dívida do município com a família do empresário Valmir Matos. Nesta terça-feira, a prefeitura sofreu outra derrota. O Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA) bloqueou R$ 5,083 milhões do município para pagamento de ex-prefeitos que ganharam na Justiça o direito a uma pensão vitalícia.

No caso dos ex-prefeitos que entraram na Justiça para ter direito à aposentadoria vitalícia, a briga judicial vem se arrastando desde 1999 e a prefeitura vinha se negando a pagar, até que o caso subiu para o TJE, que manteve o bloqueio das contas para pagamento dos ex-gestores, mas determinou que o recurso fique depositado numa conta da Justiça, até que seja julgado o mérito da questão.


Essa informação foi repassada pelo advogado Alexandre Lisbôa, que atua na Procuradoria Geral do Município (Progem). Ele disse também que a prefeitura contratou o advogado Inocêncio Mártires para cuidar de questões relacionadas ao Tribunal de Justiça do Estado e é esse profissional que busca remédio jurídico para evitar o prejuízo.

Os ex-prefeitos que requerem a pensão vitalícia, ainda em 1999, foram Manoel Alves (Manoel do Nilo), Eduardo Chuquia, Alberto Moussalem, Aziz Saliba e Nilo Abbade. Eles entraram na Justiça quando a lei municipal que garantia pensão vitalícia aos ex-gestores ainda estava em vigor.

CASO VALMIR MATOS
Em relação à outra dívida da prefeitura, a situação é a seguinte: o município se comprometeu a negociar com Valmir Matos o pagamento de uma área que compreende praticamente todo o bairro do Km7 (Nova Marabá), que foi ocupada nos anos de 1970 e que pertence a Valmir.

A dívida foi negociada em R$ 1,5 milhão, mais três parcelas de R$ 500 mil, em 12 de agosto de 2011, pelo então prefeito Maurino Magalhães. Só que depois ele deixou de honrar a dívida e agora o ônus caiu bem no colo da atual administração municipal.

Por telefone, o prefeito João Salame lamentou as decisões judiciais que comprometeram os recursos da prefeitura, porque colocaram em xeque investimentos que o município pretende fazer em vários setores da administração pública, como recuperação de ruas e estradas vicinais e até mesmo o reajuste dos servidores municipais.

A decisão do caso do Km 7, desfavorável à prefeitura, foi dada pela juíza Maria Aldecy Pissolatti, mas o município também recorreu.

Fonte: Marabá Notícias

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