Para garantir a participação da sociedade na discussão sobre direitos e construção de políticas públicas voltadas às pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), a promotora de Justiça de Direitos Humanos de Marabá, Lílian Viana Freire, promoverá a audiência Pública “LGBT – Todas as vozes”. O evento acontecerá no dia 21 de junho, às 14h no auditório da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).
A audiência tem como objetivo colher dados e informações para elaborar um plano de ação que será desenvolvido pela 13ª promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Marabá que garanta direitos às pessoas LGBT.
“O Ministério Público pretende com este evento, garantir um espaço de sensibilização da população em geral, sobre a diversidade sexual e as demandas específicas da população LGBT, e assim, contribuir para o enfrentamento de práticas segregacionistas e para difundir uma cultura de respeito à população LGBT”, afirmou a promotora de Justiça Lílian Viana Freire.
Serão debatidas também as políticas públicas já existentes e como elas vêm avançando na sociedade, nas áreas da educação, saúde (Implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT), segurança pública, cidadania (Emissão de Carteira de uso de nome social), cultura, habitação (Cheque moradia às pessoas LGBT), assistência social, dentre outras.
O local do evento tem capacidade para 120 pessoas, e as inscrições podem ser feitas AQUI e também no local do evento até 1 hora após a abertura. A audiência é aberta a qualquer cidadão ou organização pública e privada.
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Entenda o Movimento LGBT
De acordo com a Cartilha sobre Diversidade proposta pela Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Pará, o Brasil é um dos países que apresenta maior índice de violência às pessoas LGBT. As parcerias entre Movimentos Sociais e o Poder Público garantem diversas conquistas para esta população que diariamente sofre pelo preconceito.
No Pará, o Movimento LGBT tem alcançado algumas vitórias que conseguem contribuir para a mudança de paradigmas na sociedade de um cenário passivo para uma plena atividade na busca e conquista de seus direitos, uma das conquistas alcançadas é a garantia do nome social.
Em novembro de 2016 o MPPA publicou a Portaria nº 6997/2016-MP/PGJ que dispõe sobre o tratamento igualitário a pessoas LGBT e a utilização do nome social por pessoas Travestis e Transexuais no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará,Isso significa que qualquer transexual ou travesti que procurar o órgão tem o direito de se apresentar com seu nome social, uma grande conquista não só para o movimento LGBT mas também para a instituição.
À época a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Marabá publicou a cartilha “LGBT-Conceitos, Direitos e Conquistas”, com linguagem acessível, apresentando conceitos básicos relacionados à temática e a evolução dos direitos das pessoas LGBT, sendo a publicação um instrumento para dar visibilidade a este público e garantir o direito à igualdade e a não discriminação.
Segundo a promotora Lílian Freire, “por sermos uma sociedade formada por diferentes modos de vida, o Estado deve assegurar a cada cidadão o direito de livre expressão da sua orientação sexual ou da sua identidade de gênero, a fim de garantir o direito à igualdade e à dignidade, presente nos termos da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Pará”, disse Lilian Freire.
O Movimento LGBT integra o grupo de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e Transgêneros e visa a igualdade de direitos e a luta contra a discriminação em razão da orientação sexual ou identidade de gênero.
Confira aqui a cartilha LGBT criada pelo MPPA
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Reportagem: Vanessa Oliveira
