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Ministério Público denuncia presidente da Câmara de Marabá por realizar despesas irregulares

O Ministério Público Estadual do Pará (MP-PA), por meio do promotor de Justiça Júlio Cézar Sousa Costa, denunciou no dia 17 de junho, a presidente da Câmara Municipal de Marabá, vereadora Júlia Maria Ferreira Rosa Veloso (PDT). O motivo da denúncia é a realização, no ano de 2010, de despesas e atos considerados irregulares do ponto de vista financeiro e contábil, incorrendo no crime previsto no artigo 92 da Lei de Licitações (Lei nº 8886/93).

A ação penal tem por base o acórdão n. 24.831, de 27 de janeiro de 2014, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que julgou por unanimidade, como irregulares, as contas da vereadora quando exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Marabá no ano de 2010.


A decisão ocorreu pelo fato do TCM ter detectado a existência de pagamentos ilegais para as empresas Bertillon Serviços Especializados LTDA e Multisul, Construtora e Incorporações Ltda, quando a vereadora efetuou prorrogações supostamente ilegais em contratos com as referidas empresas, num valor de R$: 1.292,923,59.

A 11a Promotoria de Justiça de Marabá deve ajuizar ação de improbidade administrativa, com base na mesma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios.

Fonte: MP-PA / Foto: Arquivo

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