A assinatura do acordo ocorreu em Belém durante solenidade realizada no auditório Alacid Nunes, na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM). O procurador-geral de Justiça do Pará, Marcos Neves, formalizou a cooperação, juntamente com representantes do TCM, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado do Pará, Procuradoria Federal no Pará, Procuradoria da República no Pará, Procuradoria da União no Estado do Pará, Consultoria Jurídica da União, Controladoria-Regional da União no Pará, Superintendência da Polícia Federal no Pará, 19ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal e Superintendência Regional da Receita Federal.
A Rede de Controle de Gestão Pública prevê uma série de iniciativas para combater a corrupção. Uma delas é capacitar os profissionais das instituições fiscalizadoras para aperfeiçoar atividades de controle. Também está previsto o compartilhamento de informações para aumentar a eficiência das operações e investigações sobre improbidade administrativa e mau uso do dinheiro público. Representantes das entidades signatárias terão encontros permanentes para implantar ações integradas.
A primeira medida foi tomada durante o próprio evento, quando os representantes das instituições signatárias do acordo criaram um grupo no aplicativo Whatsapp para trocar informações sobre as ações fiscalizatórias e outras iniciativas de controle.
“Este é um momento histórico, em que os órgãos de controle precisam se fortalecer para efetivar os seus respectivos papeis e evitar que o dinheiro público seja desviado”, comentou Cezar Colares, presidente do TCM.
Ao assinar o acordo, Marcos Neves reforçou, num curto espaço de tempo, o compromisso do MPPA em fortalecer a fiscalização sobre o uso do dinheiro público. Na semana passada, Neves já havia firmado parceria com o Ministério da Justiça para instalar no estado um laboratório tecnológico que irá produzir informações estratégicas para enfrentar crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
Ainda durante a solenidade, Marcos Neves recebeu, das mãos de Cezar Colares, uma cópia do Termo de Ajustamento de Gestão firmado pelo TCM com 257 entidades públicas paraenses, entre prefeituras e câmaras municipais, que aderiram ao compromisso de dar transparência, pela internet, às contas das respectivas instituições.
“A cada dia a sociedade terá maior transparência dos agentes públicos e maior controle social. Com essa transparência, os gestores e a administração pública irão se aperfeiçoar. Elas se aperfeiçoando, nós não teremos que ficar fazendo mais tantas operações de repressão pela malversação do dinheiro público”, comentou o procurador-geral de Justiça Marcos Neves.
No final do evento, Ivan Costa, que é servidor do MPPA e preside o movimento Observatório Social de Belém, proferiu palestra sobre as ações da rede de controle no Pará e entregou às autoridades presentes uma cópia do relatório, elaborado por estudantes do curso de Contabilidade da Universidade Federal do Pará, que mapeou o cumprimento da lei de acesso à informação pelas entidades públicas.
Prefeitos municipais, deputados e conselheiros de tribunais de contas também participaram do evento.
