De acordo com o MP, a proposta foi elaborada após meses de estudos e tem por objetivo reduzir os índices de criminalidade e violência na RMB.
O Grupo de Trabalho de Segurança Pública (GTSP) do órgão deve apresentar na tarde de hoje, às 15h, no auditório do edifício-sede, a proposta de projeto de lei, que visa readequar o horário de funcionamento. O anteprojeto de lei deve propor que bares, casas noturnas e similares passem a funcionar entre as 11h da manhã e as 23h, de segunda a sexta-feira. Já nos fins de semana e vésperas de feriados, o horário ficaria entre as 11h e as 2h da manhã.
O assessor jurídico do sindicato, Fernando Soares, ressaltou que a fiscalização do funcionamento desses estabelecimentos só abrange os estabelecimentos localizados no centro da cidade, mas não consegue coibir a venda de bebidas alcoólicas informal e o funcionamento dos estabelecimentos informais situados nos bairros periféricos. Para ele, relacionar a ocorrência de crimes com o consumo de álcool não resolve o problema e acarretará prejuízos para o setor. “Eu acho que essa medida é para dar o seguinte aviso: nós perdemos, o crime ganhou”, disse Fernando.
Para o antropólogo Romero Ximenes, o texto precisa ser analisado. Entretanto, ele considera que proibir o cidadão a sair de sua casa após as 23h não resolve o problema da violência. Ximenes disse ainda que o Estado não tem condições de fiscalizar essa prática. O antropólogo explicou que o combate à violência não se resume a proibição, mas em investimentos em políticas públicas. “O toque de recolher só se justifica em caso de guerra ou de uma grave perturbação da ordem pública”, pondera.
Reportagem: DOL
