O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de justiça Hélio Rubens Pinho Pereira, firmou nesta 5ª feira (26), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Município de Parauapebas para realização de concurso para professor do ensino fundamental, na zona urbana e rural. O acordo prevê 300 cargas para todas as disciplinas.
O TAC também teve uma preocupação de combater o serviço temporário irregular. Desta forma, o Município ficou obrigado a não ultrapassar o limite de 10% da folha com temporário, e desde a necessidade de excepcional e temporária.
Desta forma, foi acordado com o Município não pode ultrapassar o limite de 10% da folha com temporário, e desde a necessidade de excepcional e temporária.
O promotor de justiça Hélio Rubens afirmou que o acordo representa uma grande vitória para Parauapebas. “Ele garante, por um lado, uma seleção de professores melhor capacitados, elevando a qualidade da educação e por outro, prestigia o respeito à regra do concurso público”, destacou.
Por fim, o TAC estabeleceu a impossibilidade de servidores temporários ocuparem cargo de diretor e vice-diretor de escola.
Reportagem: Gabriel Pinheiro
