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Orçamento de Parauapebas para 2019 poderá ultrapassar R$ 1,5 bilhão

R$ 1.243.000.000,00 (um bilhão, duzentos e quarenta e três milhões de reais). Esta é a receita total estimada no orçamento fiscal e da seguridade social que será gerido pelo prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, no ano de 2019. Acrescido a este valor, fica ainda a possiblidade do acréscimo de até 30%, significando que o orçamento do município poderá chegar a 1.615.000.000,00 (um bilhão e seiscentos e quinze milhões de reais). Trata-se de crédito suplementar garantido pela Lei nº 4.751, de 11 de julho de 2018.

Todo este valor disponível para a manutenção do serviço público e obras é advindo da arrecadação de tributos, outras contribuições, transferências correntes, outras receitas correntes e receita de transferência de capital.


Para contribuir com a distribuição dos recursos, os vereadores terão R$ 37.290.000,00 (trinta e sete milhões e duzentos e noventa mil reais), ou seja, cada vereador terá R$ 2.486.000,00 (dois milhões e quatrocentos e oitenta e seis mil reais), podendo fazer remanejamento através de emendas parlamentares, aquelas que indicam onde deve ser investido um respectivo valor de recurso.

Extraídos do valor total (R$ 1.243 bi), R$ 6 milhões são reserva de contingência destinada a atender passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Além de R$ 62.369.400,00 (sessenta e dois milhões, trezentos e sessenta e nove mil e quatrocentos reais) de receita do orçamento da seguridade social. E o percentual repassado à Câmara Municipal, que dá um total de R$ 33 milhões.

Onde serão gastos os recursos

Com passagens e despesas com locomoção, poderão ser gastos R$ 2.888.000,00 (quase três milhões); com premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras, R$ 955.000,00 (quase um milhão); serviço de consultoria, R$ 7.056.200,00 (mais de sete milhões); auxílio alimentação, R$ 27.070.618,00 (mais de 27 milhões); auxílio transporte, R$ 2.963.224,00 (quase três milhões); e aquisição de imóveis, R$ 36.400.000,00 (quase trinta e sete milhões).

Em resumo, o valor demonstrado na Lei Orçamentária Anual (LOA) tem a seguinte distribuição:

Câmara Municipal: R$ 33 milhões; Administração: R$ 237.495.190,00; Segurança Pública: R$ 29.203.260,00; Assistência Social: R$ 41.622.000,00; Saúde: R$ 200 milhões; Trabalho: R$ 325 mil; Educação: R$ 306.600.000,00; Cultura: R$ 9.490.000,00; Direito da Cidadania: R$ 4.310.000,00; Urbanismo: R$ 74.646.740,00; Habitação: R$ 35.003.800,00; Saneamento: R$ 45.598.649,00; Gestão Ambiental: R$ 5.067.299,00; Ciência e Tecnologia: R$ 2.119.600,00; Agricultura: R$ 18.475.730,00; Organização Agrária: R$ 20.560.740,00; Indústria: R$ 1.100.000,00; Comércio e Serviços: R$ 4.433.000,00; Energia: R$ 13.000.000,00; Transporte: R$ 77.913.000,00; Esporte e Lazer: R$ 13.405.000,00; Encargos Especiais: R$ 63.630.992,00; e Reserva de Contingência: R$ 6 milhões.

O valor e a destinação dos recursos foram definidos no Plano Plurianual (PPA), discutido pelo governo com entidades e a comunidade. Agora, a Câmara Municipal realizará audiência pública para rediscutir com a comunidade o valor e o detalhamento dos gastos públicos, sendo depois discutido e votado pelos vereadores, que poderão fazer modificações. Ao final, o prefeito Darci Lermen, com a aprovação da Câmara Municipal, estará autorizado a gerir o valor, de acordo com o definido.

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