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PARAUAPEBAS: OAB se manifesta em apoio a advogados citados em processo do Ministério Público

PARAUAPEBAS: OAB se manifesta em apoio a advogados citados em processo do Ministério Público
Foto: Arquivo | Portal Pebinha de Açúcar

Qualificado como “criminalização da advocacia municipalista no estado do Pará” decorrente da propositura de Ações Civis Públicas para apuração de supostos atos de improbidade administrativa de gestores municipais, por terem contratado, via inexigibilidade de licitação, escritórios de advocacia para melhor assessora-los; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Pará, expediu NOTA DE REPÚDIO a atuação do Ministério Público, relacionado ao assunto, além de manifestar ampla solidariedade e apoio irrestrito aos profissionais da advocacia municipalista do Pará.

Na nota, a OAB descreve como frequente a incidência de ações do Ministério Público, referendada pelo Poder Judiciário, que visam macular o livre exercício da advocacia, atribuindo responsabilização ao advogado solidariamente com o administrador da “res” pública.

A OAB cita como mais recente o caso do escritório AM & S – Advogados Associados e suas sócias Amanda e Alana Saldanha, cuja atuação em favor da Prefeitura Municipal de Parauapebas é questionada, em cuja ação a entidade representativa dos operários do direito, ser evidente a proposta de deslegitimar a atividade profissional do advogado sob o pretexto de imputar conduta improbas e criminosas, proveniente da mera contratação , por entres públicos, de advogados ou escritórios de advocacia. “Compreendemos que a prudência é necessária para conferir o mínimo de razoabilidade no manejo de Ações de Improbidade Administrativa, evidenciado por indícios ou justificações concretas obtidas por meios lícitos e não por subjetivismo do órgão ministerial e do judiciário”, afirma a OAB/PA, em nota, na qual, em conjunto com a Subseção Parauapebas, manifesta ampla solidadrieade e apoio irrestrito aos profissionais da advocacia municipalista no estado do Pará, especialmente ao escritório AM & S – Advogados Associados e suas sócias Amanda e Alana Saldanha, assegurando que adotará as medidas administrativas e judiciais que visem combater a criminalização da advocacia, restabelecendo a independência e o livre exercício profissional.

 

Reportagem: Francesco Costa | Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

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