São gastos por ano pelo menos R$ 4 milhões com a manutenção da estrada de acesso a Serra Pelada, caminho pelo qual passa a produção e passageiros que se deslocam à sede do município de Curionópolis ou acessam outros através da Rodovia PA-275.
Mas, não são esses usuários que estão causando danos nos 35 quilômetros da estrada que, cada vez mais exige manutenção frequente. São os cerca de 300 caminhões que por ali passam a serviço da mineração que explora manganês, atividade que não traz nenhuma contribuição para a receita do município. “Não tem como nem de onde tirar esse valor gato ali se não temos receita para isso”, explica Adonei Aguiar, prefeito de Curionópolis, contando que durante alguns anos a manutenção da citada estrada era feita pela Vale, serviços que foram paralisados há alguns meses e em resposta a cobrança feita pela administração pública, à mineradora respondeu que não tem como nem porquê fazer a manutenção de uma estrada para que outros a usem desproporcionalmente.
Assim, depois de muitos estudos e buscas pela forma de solução foi criado pelo governo municipal o Projeto de Lei Complementar 02/2019, que institui a cobrança de pedágio municipal sobre o transporte rodoviário de carga na estrada municipal de acesso à Serra Pelada e dá outras providências.
De acordo com o Poder Executivo, o Projeto de Lei se justifica pela urgente necessidade de dotar as estradas vicinais, que se submetem a um excessivo e crescente tráfego de veículos com carga pesada decorrente da mineração, impondo um desgaste em demasia da malha viária; motivo que propõe-se a viabilização de receita para atender a manutenção tempestiva, ou seja, preventiva e corretiva das estradas, minimizando todo o impacto que vem sendo causado aos munícipes, inclusive de outros setores produtivos, dentre os quais o pequeno agricultor.
O projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal com pedido de urgência e deve ser lido hoje no plenário daquele parlamento. Se aprovado, será sancionado pelo prefeito, devendo em seguida ser implantado dentro dos limites do município “praças de pedágios” destinadas à cobrança de preço público pela utilização das estradas vicinais de acesso ao: Distrito de Serra Pelada, Vila Cutia, Vila Rica, Povoado Curral Preto, Povoado Alto Bonito, Estrada do Neguinho e Estrada do Braz Bueno.
O pedágio será imposto apenas sobre caminhões a serviço da mineração, cujo valor será estabelecido por Decreto Municipal, sendo toda a arrecadação destinada exclusivamente para a manutenção e conservação das citadas estradas, bem como com equipamento e pessoal envolvido na operação do sistema de cobrança do pedágio.
Veículos pequenos de moradores das zonas urbanas ou rural de Curionópolis ou de visitantes em geral não pagarão pelo pedágio, apenas veículos que fazem o serviço de mineração.
