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Políticas públicas no Pará garantem à mulher proteção, saúde e justiça

Com uma população de mais de 7,5 milhões de habitantes, segundo dados do último censo populacional, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2010, dos quais 3,7 milhões são mulheres, o Pará, por meio do governo do Estado, tem procurado desenvolver ações que visem melhorar os diferentes aspectos de vida desse público, da saúde ao enfrentamento à violência doméstica. Àquela altura, de acordo com o levantamento do IBGE, elas correspondiam a 49,3% da população total do Estado.

Assim, a gestão estadual vem consolidando políticas públicas de forma descentralizada, integrando diferentes frentes e áreas, conseguindo ampliar a atuação do Estado na promoção de políticas de gênero, que poderiam ser reduzidas caso apenas uma secretaria específica tivesse que trabalhar neste sentido.


“A orientação do governo do Estado é justamente trabalhar de forma integrada. É melhor, em termos de gestão, que todas as secretarias e órgãos estaduais dêem atenção para a política de gênero e atuem em diversas frentes, do que uma secretaria isoladamente dar conta disso, o que nem sempre ocorre com eficiência”, afirma José Acreano Brasil, titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejud).

Pacto – Um dos exemplos é a Coordenadoria de Promoção dos Direitos da Mulher (CPDM), vinculada à Sejudh, que trabalha para formular, coordenar e executar políticas públicas de proteção, defesa e promoção dos direitos da população feminina. O órgão articula e monitora as ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, fortalece o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) e o movimento social de mulheres, incentivando a criação de conselhos municipais e de organismos de políticas para as mulheres nos municípios. Para executar essas ações de proteção e prevenção, o governo faz um investimento significativo.

Em 2011, a Coordenadoria realizou 12 encontros regionais voltados ao fomento de atividades de informação e educação, contemplando os 12 municípios polos das regiões de integração do Pará: Abaetetuba (Tocantins), Altamira (Xingu), Belém (Metropolitana), Breves (Marajó), Capanema (Rio Caeté), Castanhal (Guamá), Itaituba (Tapajós), Marabá (Carajás), Paragominas (Rio Capim), Parauapebas (Carajás), Santarém (Baixo Amazonas), Tucuruí (Lago de Tucuruí) e Xinguara (Araguaia) – um investimento superior a R$ 292 mil.

Em 2012 foi lançado o 8º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, que estimulou e fortaleceu a reflexão crítica e a produção científica em torno das desigualdades entre homens e mulheres no Brasil. As campanhas “Compromisso e atitude”, “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher“ e “Quem ama abraça” também foram lançadas neste ano, visando a valorização e a proteção dos direitos das mulheres no Pará. Nesse período, o investimento passou de R$ 31 mil.

No ano passado, o Pará aplicou mais de R$ 1,3 milhão na ampliação e fortalecimento das ações da Coordenadoria e do Conselho Estadual de Promoção dos Direitos da Mulher, além do levantamento das ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência no Estado, avaliando as existentes e sugerindo a implantação de novos serviços, com foco nos municípios de maior vulnerabilidade em relação às questões que envolvem a violência contra a mulher.

Acolhimento – Também foi implementado o serviço de acolhimento institucional no município de Breves, para mulheres em situação de violência na Região do Marajó. Durante o ano todo foi realizada a sensibilização e capacitação de aproximadamente 1,2 mil profissionais que atuam nos serviços especializados e na rede de atendimento à mulher em situação de violência.

Neste primeiro semestre de 2014, as ações voltadas à mulher já começaram. No último dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a CPDM lançou a campanha “Quem Ama Abraça” e apresentou dois ônibus do Programa “Mulher Viver sem Violência”, que percorrerá o interior do Estado prestando atendimento e orientações.

Os investimentos para os seis primeiros meses de 2014 chegam a R$ 60,6 mil, e englobam a capacitação da Rede de Serviços de Atendimento à Mulher nos municípios de Igarapé-Miri, Anajás e São Miguel do Guamá, visita técnica para articulação e monitoramento da rede de serviços em Parauapebas e o Encontro de Gestoras do Norte.

Infraestruturaa de saúde é ampliada

No campo da saúde, o governo inaugurou, em setembro de 2013, a Unidade Materno Infantil “Dr. Almir Gabriel”, da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, considerada a maior maternidade pública do País. De 2011 a 2013, o investimento do Tesouro estadual na Santa Casa saltou de R$ 1,3 milhão para R$ 14,8 milhões.

A nova Santa Casa oferece, além dos serviços de urgência e emergência obstétrica, 406 leitos, distribuídos em UTI neonatal (62), UCI (Unidade de Cuidados Intermediários) neonatal (80), maternidade (157), pediatria (71), UTI materna (10), UTI pediátrica (10) e ginecologia (16).

No hospital também são desenvolvidos programas voltados à garantia da assistência especializada e integral à saúde da mãe e do bebê, como o Programa de Atenção Humanizada ao Recém-Nascido Prematuro e de Baixo Peso (Método Canguru-2009) – direcionado para bebês que não estão fazendo nenhuma medicação, mas que precisam ficar no hospital em função do baixo peso – e outros, de igual importância, como o atendimento às vítimas de escalpelamento e de violência sexual, casos de aborto legal e banco de leite humano (de janeiro até novembro do ano passado, o espaço coletou 4,1 mil litros de leite).

De maneira geral, entre 2011 e 2013, na maternidade da Santa Casa foram realizados mais de 100 mil atendimentos de portas abertas (obstetrícia), sendo mais de 32 mil em 2011, mais de 36 mil em 2012 e mais de 37 mil em 2013.

Já as internações na maternidade ultrapassaram 32 mil no mesmo período, entre as quais 9,6 mil em 2011; 11,4 mil em 2012 e 11,5 mil em 2013. O atendimento de urgência é feito de forma ininterrupta, em plantões de 24 horas, todos os dias da semana. É oferecido às usuárias que vêm por demanda espontânea ou referenciadas, e podem resultar em simples orientação, consultas, observação clínica de até 12 horas ou internação, em caráter hospitalar ou hospital/dia.

Atendimento – Quem usufruiu dos serviços da Santa Casa não tem do que reclamar. É o caso da atendente Helina Pamplona, 28 anos. No ano passado ela engravidou e teve problemas desde o primeiro mês. No terceiro, foi à Santa Casa e passou a fazer acompanhamento, onde deu à luz o menino Davi há pouco mais de um mês. Prematuro, o bebê nasceu com baixo peso e precisou passar pelo método Canguru, e já recebeu alta. Agora, mãe e filho estão em casa. “Fui muito bem atendida, e tenho certeza de que toda a atenção e cuidado do pessoal da Santa Casa foram fundamentais para que eu pudesse estar hoje com o meu filho em casa”, conta Helina.

Ainda no âmbito da saúde, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) mantém, na média complexidade, a Unidade de Referência Especializada Materno Infantil e Adolescente (Uremia), localizada na Avenida Alcindo Cacela, 1421, em Belém, onde as mulheres têm acesso a exames de mamografia, colposcopia, cirurgias de alta freqüência e atendimento para gravidez de alto risco e climatério. Em relação à alta complexidade, as mulheres recebem tratamento para câncer no Hospital Ophir Loyola (HOL) e nas Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (Unacons) nos hospitais João de Barros Barreto, Regional do Baixo Amazonas, em Santarém, e, brevemente, no Regional de Tucuruí.

Vítimas de violência têm acompanhamento integrado

A atenção à saúde da mulher vítima de violência também está presente em todas as Unidades do Programa Pro Paz, juntamente com a assessoria jurídica e psicossocial, com direito a encaminhamento para outras unidades de saúde, caso seja necessário. Hoje, além da capital (Belém), o Pará conta com dois núcleos do Pro Paz Integrado no interior, um em Santarém, que atende a toda região do Baixo Amazonas, e outro em Bragança, no nordeste.

“Como compromisso do governo do Estado, o Pro Paz inaugura mais três núcleos – em Altamira, para atender a Região do Xingu, em Paragominas, para a Região Guajarina, e em Tucuruí, para atender a Região do Lago de Tucuruí”, informa o coordenador executivo do Pro Paz, Jorge Bittencourt.

Reconhecido pelo Ministério da Saúde como modelo na atenção à saúde integral de vítimas de violência, o projeto oferece, em um único espaço, atendimento integral, garantindo os direitos básicos relacionados à saúde física, emocional e mental.

A vítima é acolhida por um assistente social, recebe atendimento psicológico, passa por perícia e atendimento médico, e previne doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e gravidez decorrente de estupro, por meio de medidas profiláticas nos casos detectados até 72 horas, após abuso sexual. Nesse mesmo espaço funciona a delegacia.

Nesse sentido, também há a implantação, em 2012, da Unidade Integrada Pro Paz (UIPP) Mulher em Santarém, no oeste do Estado, onde também funciona a Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deaca). O espaço, que recebeu um aporte financeiro de R$ 365,7 mil do Estado, é uma das obras de infraestrutura e assistência social para o combate à violência contra a mulher. No espaço foram realizados, de 2012 até o início deste ano, 3,2 mil atendimentos à mulher e mais de mil a crianças e adolescentes, totalizando 4,2 mil pronto-atendimentos voltados à prevenção e manutenção da integridade física e psicossocial.

Registros – No local, antes da implantação da UIPP haviam sido registrados 323 inquéritos sobre crimes voltados à mulher, à criança e ao adolescente. De 2012 até o início deste ano, a Delegacia da Mulher instaurou mais de mil inquéritos, e a Deaca, 323 – mais de 1,3 mil casos denunciados e investigados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).

A Secretaria mantém ainda 13 divisões especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), que prestam atendimento às vítimas de violência, promovem medidas protetivas, intimações e encaminhamentos de processos ao Juizado Especial. Atualmente, está sendo construída uma nova sede para a Deam da Região Metropolitana de Belém, no bairro do Marco.

Também é possível registrar Boletim de Ocorrência de violência contra a mulher sem ir a uma delegacia, por meio da Delegacia Virtual do Pará (www.delegaciavirtual.pa.gov.br). O serviço é pioneiro, no Brasil, em registros de ocorrências de crimes contra a mulher pela internet. A meta é incentivar as vítimas de violência a denunciar os agressores, para atingir uma demanda reprimida, gerada por muitas mulheres que não queriam ir pessoalmente à delegacia, temendo constrangimento.

Após o envio da ocorrência, as informações são imediatamente recebidas pela Deam. A delegada responsável analisa o boletim e toma as providências pertinentes ao caso. Em se tratando de violência física ou sexual, a vítima é atendida na Delegacia da Mulher e encaminhada à perícia criminal.

Espaços de acolhimento protegem mães e filhos

Para vítimas de violência que precisam de um espaço para ficar seguras, longe dos agressores, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social (Seas), mantém quatro unidades de acolhimento, situadas em Belém, Marabá, Santarém e Altamira. Em breve, a unidade de Tucuruí será inaugurada.

Cada um desses espaços possui capacidade de acolhimento de 20 pessoas, entre mulheres e seus filhos, e conta com equipes técnicas multidisciplinares, formadas por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, assistentes administrativos e outros profissionais. Os endereços dessas unidades são mantidos em sigilo, a fim de garantir a proteção integral às vítimas e seus filhos.

Justiça – Outro órgão que oferece atendimento diferenciado às mulheres é a Defensoria Pública do Estado do Pará. De todos os mais de 600 mil atendimentos realizados pela instituição em 2013, 80% deles foram para o público feminino.

A instituição mantém o Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher em Situação de Violência Doméstica (Naem), que atende a média de 20 a 30 mulheres por dia. Os casos mais frequentes são lesão corporal, ameaças de morte e crimes contra a honra

“Estamos em uma guerra, se considerarmos os números alarmantes da violência. A lei deve ser levada a sério, portanto, não há o que temer. Se houver agressão, e se for comprovada, a punição deve ser imediata”, ressalta a coordenadora do Naem, Arleth Rose.

O Núcleo oferece um atendimento específico e humanizado para as mulheres que sofreram violência doméstica, passando por uma triagem feita por uma equipe interdisciplinar desde a chegada ao órgão. Somente depois desse primeiro atendimento elas são encaminhadas ao defensor público para a assistência jurídica.

A Defensoria mantém ainda o Núcleo de Atendimento Especializado da Família (Naefa). Quase 95% dos atendimentos de pedido de guarda de filhos e pensão alimentícia são propostos por mães separadas. Para solicitar a pensão é preciso entrar em contato com a instituição pelo Disque Defensoria (129).

A Defensoria também oferece atendimento ao homem, mas a principal beneficiária é a mulher. O Núcleo de Atendimento Especializado ao Homem Autor de Violência Doméstica (Neah) registra a reincidência zero no Grupo de Reflexão, formado por homens que agrediram ou ameaçaram mulheres, sejam filhas, mães, esposas, ex-companheiras ou namoradas.

Dois outros programas, o Balcão de Direitos e o Pai Legal, também oferecem serviços ao público feminino. O primeiro promove a emissão de documentos de identidade, CPF, carteira de trabalho e certidão de nascimento. Já o segundo garante à mulher o direito de ver a paternidade de seu filho reconhecida, seja extrajudicialmente ou judicialmente, com a oferta de exame de DNA e assistência jurídica.

Atenção diferenciada – O atendimento especializado a mulheres e seus filhos também é o objetivo da Unidade Materno Infantil (UMI), da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), primeiro espaço materno infantil do norte do País dedicado a filhos de detentas. Com 14 leitos, a Unidade é resultado de um convênio firmado entre a Susipe e o Departamento Penitenciário Nacional, para possibilitar melhores condições aos bebês das internas.

As detentas no Pará também recebem incentivo para estudar e se qualificar durante o cumprimento da pena. O Centro de Recuperação Feminino (CRF), em Ananindeua, é a unidade prisional com a maior população carcerária em atividades educacionais em todo o Estado.

No cenário nacional, as detentas custodiadas no Pará também são destaque, visto que 41,6% das presas estão envolvidas em atividades educacionais, número superior à média nacional, que é de 10%.

Serviço: Endereços das divisões especializadas no Atendimento à Mulher (Deams) e das unidades do Pro Paz Integrado em todo o Estado:

Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) – Região Metropolitana de Belém – Travessa Vileta, n° 2.914, entre Avenidas Almirante Barroso e João Paulo II. Bairro Marco. Belém-PA. Fone: (91) 3246-6803. E-mail: deam@policiacivil.pa.gov.br

Deam Abaetetuba – Rua Pedro Pinheiro Paes, 226. Bairro Centro. Fone: (91) 3751-5110. E-mail: abaetetubadeam@policiacivil.pa.gov.br

Deam Altamira – Rua Curitiba, S/N. Bairro Jardim dos Estados. Fone: (93) 3515-5422. E-mail: deamaltamira@policiacivil.pa.gov.br

Deam Breves – Rua Ângelo Fernandes Breves. Bairro Aeroporto. Fone: (91) 3783-4200. E-mail: deam.breves@policiacivil.pa.gov.br

Deam Castanhal – Rua 1º maio, 1376. Bairro Centro. Fone: (91) 3712-3928. E-mail: castanhal.deam@policiacivil.pa.gov.br

Deam Itaituba – Primeira Rua da Floresta. Fone: (93) 3518-7091. E-mail: deamitaituba@policiacivil.pa.gov.br

Deam Marabá – Folha 10. Bairro Nova Marabá. Fone: (94) 3321-4800. E-mail: maraba.deam@policiacivil.pa.gov.br

Deam Paragominas – Avenida das Indústrias. Fone: (91) 3729-1068. E-mail: deamparagominas@policiacivil.pa.gov.br

Deam Parauapebas – Avenida Portugal I – Módulo II. Bairro Cidade Nova. Fone: (94) 3346-6444. E-mail: parauapebas.deam@policiacivil.pa.gov.br

Deam Redenção – Avenida Araguaia, 1500. Bairro Centro. Fone: (94) 3424-8566. E-mail: deamredencao@policiacivil.pa.gov.br

Pro Paz Integrado Santarém/ Deam Santarém – Avenida Sergio Henn. Bairro Interventoria. Fone: (93) 3522-2132. E-mail: propaz.santarem@policiacivil.pa.gov.br

Espaços que serão instalados ainda neste ano

Pro Paz Integrado Zona Bragantina – Rua Martins Pinheiro, s/n, esquina com a Duque de Caxias. Bairro Alegre – Bragança.

Pro Paz Integrado Região do Xingu – Rua Curitiba, s/n. Bairro: Jardim Uirapuru – Altamira.

Pro Paz Integrado Região do Lago – Rua São Paulo, s/n, ao lado da creche Menino Deus, atrás do Detran. Bairro Bela Vista- Tucuruí.

Pro Paz Integrado Região Guajarina – Rua Industrial, s/n, ao lado do quartel. Bairro Jardim Bela Vista – Paragominas.

Reportagem: Elck Oliveira

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