Uma conta da qual ninguém está livre, já que todos necessitam andar em ruas iluminadas. Mas quando chega a fatura, sempre parece estar acima do satisfatório para o consumidor.
Trata-se da Contribuição de Iluminação Pública, que, para o consumidor, não é uma mera contribuição, mas uma conta alta e indigesta.
Para detalhar mais sobre este assunto, que tem sido alvo de reclamações e até protesto, procuramos o secretário municipal de Serviços Urbanos, Edmar Lima, para entendermos como são feitos os cálculos desta taxa e por que o valor sempre parece estar grande.
De acordo com Edmar, a legislação em vigor, que trata da Contribuição para Iluminação Pública (CIP), havia sido revisada em 2006, com 12 anos de defasagem.
“Neste período, o sistema estava praticamente falido, característica visível aos olhos dos cidadãos de Parauapebas”, conta Edmar, dando por certo que qualquer sistema precisa se sustentar e que a forma encontrada em Parauapebas foi promover a modernização do parque de iluminação pública.
Em Parauapebas, o projeto de troca das velhas luminárias por lâmpadas em superled vai gerar, segundo expectativas da gestão pública, uma economia após sua implantação e feito o pagamento do investimento, que é maior que R$ 100 milhões.
“A partir daí, a taxa de iluminação repassada pela prefeitura para a concessionária, provavelmente, terá uma queda”, planeja Edmar, revelando que as lâmpadas do antigo parque que consumiam 400 whats serão substituídas por outras que consomem apenas 150 whats com maior eficiência de luminosidade.
O plano é que com a economia, de pelo menos 60%, o novo parque de iluminação pública se torne superavitário e, após estudo de viabilidade, possa se fazer uma redução nos valores atualmente cobrados.
Isso se dará quando todo o parque for substituído, devendo mudar de arrecadador de R$ 1 milhão e pagador de R$ 1,2 milhão, o que gera uma dívida de R$ 200 mil por mês; e passar a arrecadar R$ 1 milhão e pagar uma conta de apenas R$ 500 mil.
Isso gerará um saldo (superávit) de R$ 500 mil, valor que deverá ser reinvestido em ampliação, modernização ou repassado aos consumidores, através de descontos.
Quanto aos valores cobrados, Edmar Lima garante que não são criados ou calculados pela Semurb, mas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Porém, a impressão de que se tem de preços abusivos feitos em Parauapebas sobre a CIP se deu, de acordo com esclarecimentos do gestor da Semurb, pela coincidência da revisão da lei e o aumento de 16% na tarifa concedido pela Agência. Assim, os percentuais somam-se sobre o outro, dando este reflexo “negativo”.
“No entanto, posso assegurar que a Contribuição de Iluminação Pública que o cidadão está pagando, que era em média 6% a 8% em relação ao consumo, hoje saltou para 11%, cerca de 3% de acréscimo”, calcula Edmar, dando por disponível o departamento técnico da Secretaria de Serviços Urbanos para esclarecer aos cidadãos.
Com a nova base de cálculos, houve consumidores que tiveram suas contribuições reduzidas e outros elevadas. Isso aconteceu graças à criação de novas faixas de consumo.
Consumidores que nem contribuíam passaram a contribuir com um pouco, outros que pagavam igual a grandes consumidores hoje pagam pequenas taxas, e grandes consumidores que pagavam R$ 200 hoje pagam R$ 7 mil.
“A conta ficou mais justa. Cobrando mais de quem consome mais e pode pagar; isentando alguns que comprovam através de inscrição em projetos sociais; tarifando outros que antes eram isentos; e fazendo justiça a quem não pode pagar muito”, detalhou Edmar Lima, garantindo que os consumidores residenciais não pagam mais que 11% em relação ao próprio consumo.
