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Prefeitura de Canaã dos Carajás assina convênio com DETRAN

O prefeito de Canaã dos Carajás, Jeová Andrade assinou no final do mês de maio, convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), em que delega parcialmente ao órgão estadual as competências previstas no artigo 24, incisos VII, VIII e IX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para fins de processamento de autos de infração de trânsito lavrados no município.

A assinatura do convênio garante que a responsabilidade de aplicação de penalidades de advertências por escrito e multas, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no CTB, notificando os infratores e arrecadando as multas, passa a ser exercida pelo DETRAN.

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Conforme Resolução 66/98 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), as competências municipais estão elencadas, sobretudo, no artigo 24 do CTB. Com base nos dispositivos legais mencionados, o executivo municipal firmou o convênio de número 001/2013, publicado no Diário Oficial, Caderno 3 pag. 7, do dia 24 de maio do corrente ano.

Na visão do prefeito, Jeová Andrade, jamais se deve separar, Trânsito de Segurança Pública, por isso, está adotando todas as medidas possíveis para garantir atuação preventiva para a repressão de crimes relacionados ao trânsito. “Sabemos que o acidente de trânsito está entre as maiores causas de morte no Brasil. Por isso, trata-se de um assunto sério, que requer atenção especial e é isso o que estamos fazendo. Estamos buscando mecanismos capazes de auxiliar na redução do número de acidentes e consequentemente, na redução do número de mortes no nosso município. Enxergamos o trânsito como um problema de Segurança Pública e por isso, acreditamos que envolvendo diretamente, os órgãos executivos de trânsito (DETRAN e DMTC), na divisão de competências, os resultados serão muito positivos”.

Ainda de acordo com o prefeito, os próximos passos do executivo municipal são a intensificação de campanhas educativas sobre trânsito e a melhora da sinalização vertical e horizontal das vias de acesso.

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