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Prefeitura de Curionópolis arrecada mais de R$ 7 milhões em Royalties e vereador quer transparência

Sem uso da ferramenta do Portal da Transparência, o Poder Legislativo, por meio do vereador do PSD Gildásio Borges, quer que a Prefeitura Municipal de Curionópolis crie um mecanismo de divulgação pública dos repasses dos royalties, que até 31 de outubro de 2017, somou mais de sete milhões de reais.

No Projeto de Lei 07/2017 o vereador pede ainda que sejam divulgadas não só as entradas desses recursos, mas também a destinação dada aos valores, ficando o Poder Executivo incumbido de divulgar os pregões, bens e obras realizadas como o processo licitatório mesmo em caso de ilegibilidade, além das empresas contratadas.

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Abaixo a integra do projeto e sua respectiva justificativa:

 

Reportagem: Wenderson Costa / Repórter 30

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