Na tarde da última terça-feira (12), o governo municipal se reuniu com o SINTEPP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará) na presença do Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça, Dr. Hélio Rubens Pinho Pereira, para buscar acordos a respeito do fim da greve deflagrada pela categoria que trabalha na Rede Municipal de Ensino no dia 7 de abril.
A discussão foi em torno dos 20 pontos da pauta social apresentada pelo sindicato da categoria cuja alegação não ocorreu, segundo o Chefe de Gabinete do Prefeito, Wanterlor Bandeira, pelas dificuldades orçamentárias pelas quais passam o Município; razão pela qual apresentou contraproposta.
No prosseguimento da reunião foram priorizados os temas mais urgentes que são:
• Pagamento das progressões verticais e horizontais e seus respectivos retroativos;
• Convocação de novos professores concursados por área de atuação e prorrogação do concurso por mais um ano;
• PCCR unificado para todos os trabalhadores da educação municipal;
• Processamento do estágio probatório de professores que tenham mais de três anos de atuação na rede municipal de ensino, conforme o PCCR;
• Aumento do percentual da hora atividade (33%).
Estes pontos por seu grau de complexidade requerem, segundo a Secretária Municipal de Educação, Leila Maria, precisa de mais tempo e consulta aos Procuradores do Município que, posteriormente, receberão a comissão do SINTEPP para deliberar sobre eles.
Os diversos pontos da pauta foram colocados em discussão e deliberou-se, colocando em Termo de Ajustamento de Conduta, que serão resolvidos dentro dos respectivos prazos.
Com o acordo firmado e o TAC devidamente assinado os coordenadores do SINTEPP convocaram imediatamente assembleia geral com os trabalhadores na educação municipal e hoje, quinta-feira, 14, tudo voltou ao normal nas escolas. “Esta é a primeira vez que uma greve não termina apenas com acordos assinados em gabinetes. É também a primeira vez que o governo municipal assina TAC com o SINTEPP, motivo que nos leva a confiar em seu cumprimento”, conta o coordenador do SINTEPP, Raimundo Moura, assegurando que continuam em estado de greve e só abrirão a guarda na medida que os compromissos venham se cumprindo, um a um.
Reportagem: Francesco Costa – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
