Por meio do Decreto nº 646 de 28 de maio de 2019, o município de Parauapebas declarou Situação de Emergência Social, em virtude da presente e intensa migração de indígenas venezuelanos da etnia Warao, que estão em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com levantamentos realizados pelas equipes técnicas da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), há um número estimado de 190 venezuelanos, entre crianças, adultos e idosos, chegados recentemente a Parauapebas.
Respaldada pelo decreto, a gestão municipal atua para providenciar um abrigo exclusivo para os venezuelanos e, paralelamente, já realiza atendimentos de saúde, como vacinação, consultas e pré-natal, assim como também atendimentos com a equipe da assistência social.
O decreto se baseia, principalmente, na Constituição Federal, que determina a obrigatoriedade do poder público de assegurar o respeito da dignidade como pessoa humana, tanto para nacionais como estrangeiros, e também no Decreto Federal nº 9.285/18 que reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente do fluxo migratório, provocada por crise humanitária na Venezuela, e estabelece diretrizes sobre a ajuda aos imigrantes.
