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Prefeitura diz que desocupação no Bairro dos Minérios é necessária para construção de equipamentos públicos

O governo municipal esclarece que na ação realizada nesta quarta-feira (26/02), no Bairro dos Minérios, foram realizadas cerca de 30 demolições de casas edificadas, início de construção e muros. Durante a ação foram derrubadas apenas as casas onde não havia famílias morando.

A área desocupada hoje está destinada à ampliação da Estação de Tratamento e Esgoto (ETE) que atenderá, além de 1.000 (mil) casas do Bairro dos Minérios, mais 650 novas casas do Residencial Vila Nova que está sendo concluído em área próxima. Devido às ocupações irregulares, as obras da ETE foram inviabilizadas e a rede de esgoto já existente vem apresentando problemas que dependem da ampliação da obra para solucionar os transtornos.


Antes do cumprimento da liminar foi realizado pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) um levantamento sobre as casas construídas irregularmente nas áreas institucionais e de preservação permanente. O levantamento também teve caráter social, diagnosticando as necessidades e que tipo de atendimento será destinado aos moradores.

Importante ressaltar que o Bairro dos Minérios é um projeto habitacional ainda não concluído, devido à ausência dos equipamentos públicos (Cras, Unidade Básica de Saúde, escola infantil, ampliação da ETE e preservação de APP) previstos como contrapartida do governo municipal no acordo firmado com o governo federal. O cumprimento da contrapartida é uma condicionante para firmar novos projetos com o Programa Minha Casa Minha Vida.

A Prefeitura de Parauapebas inaugurou na semana passada, naquele bairro, uma escola de ensino fundamental, deu início à construção de uma escola infantil, na área institucional 1, e já licitou as obras do Cras e da Unidade Básica de Saúde, com prazo de entrega ainda para este ano.

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