De acordo com a prefeitura municipal de Parauapebas, o “Plano de Governo Parauapebas 500 mil habitantes” prevê ações arrojadas para promover o desenvolvimento da cidade. Por esse motivo, o governo municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de Lei 027/2013, que solicita crédito adicional especial para compor o orçamento de 2013.
Essas ações não estavam previstas no orçamento deste ano, tendo em vista que sua formulação foi realizada pela gestão anterior, como estabelece a lei. Por isso, a necessidade de recorrer ao crédito especial para respectiva execução. Com a aprovação do crédito, Parauapebas já vai receber várias obras previstas no plano ainda neste ano.
De acordo com o vereador Charles Borges, o crédito especial foi solicitado para se destinar às seguintes obras: duplicação da rodovia PA 275; duplicação e iluminação da PA 160; urbanização do igarapé Ilha do Coco; ampliação da rede de água e esgoto; substituição de adutoras; construção de 10 reservatórios de água; implantação da distribuição de água nas vilas Palmares Sul e Palmares II; projeto de água para o Bairro Caetanópolis; Distrito Industrial; obras para reduzir o déficit habitacional do município; entre outras.
Já o vereador Odilon Rocha esclarece que a solicitação está dentro dos procedimentos legais e que deve beneficiar muito a população. “O projeto de lei é viável, porque se utiliza de recursos excedentes recebidos pela prefeitura. Como essas receitas não estavam previstas no orçamento, o caminho correto para aplicação em obras é o crédito adicional especial”, afirma Odilon Rocha.
Por sua vez, o vereador Bruno Soares, que juntamente com a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), votou contra o projeto da Prefeitura, comentou sobre o assunto:
“Hoje o povo de Parauapebas perdeu. O governo municipal demonstrou que a força imposta pelas convenções e a tão antiga fisiologismo do poder que permeia o parlamento ainda dá certo. Hoje eu e os vereadores do PT votamos contra o projeto de Lei de Crédito Especial que autoriza o Prefeito a gastar mais de 270 milhões, totalizando 9 votos a favor e 5 contra. O problema é que o Sr. Valmir Mariano até a presente data não conseguiu investir nem o recurso aprovado no orçamento 2012, somando hoje mais de 600 milhões em caixa.
O Poder Público tem como objetivo precípuo não auferir lucro como na iniciativa privada mas sim buscar a melhoria da qualidade de vida do povo e garantir os direitos sociais constitucionais, como esse recorte da nossa carta magna que exponho: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)”, afirmou o Bruno Soares, que é líder da bancada do PP na Câmara de Parauapebas.
O projeto de lei foi votado juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (27), em primeira discussão. Ambas retornarão para segunda discussão em nova sessão, que ocorrerá neste sábado (29).
